Câmara Municipal de BH: Comissão Processante ouve ex-chefe da Polícia Civil e vereador

Em 01/10/20-19, com Portal CMBH

A ex-chefe de Polícia Civil de Minas Gerais, Andrea Vacchiano, e o vereador Gabriel (PHS) foram ouvidos na manhã desta segunda-feira (30/9), durante a reunião da Comissão Processante que investiga a quebra de decoro por parte do vereador Wellington Magalhães (DC). As oitivas foram indicadas pelo denunciante, o vereador Mateus Simões (Novo), que indicou depoimentos de outras duas testemunhas – os ex-assessores parlamentares de Magalhães, Wellington Luiz da Conceição e Guilherme Ribeiro dos Santos.

Ainda durante o encontro, foram aprovados quatro requerimentos, sendo que um deles solicita que seja incluída a oitiva da delegada de Polícia Civil Rafaella Gigliotti nos trabalhos da Comissão. Estiveram presentes à reunião os vereadores Elvis Côrtes (PHS), Maninho Felix (PSD) e Preto (DEM). O advogado do vereador Wellington Magalhães, Sérgio Santos Rodrigues também participou da oitiva e arguiu as testemunhas. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Influência

A ex-chefe de Polícia Civil de Minas Gerais, Andrea Vacchiano, foi a primeira testemunha a prestar seus esclarecimentos. Em sua fala a ex-delegada contou que em novembro de 2015 assumiu a chefia da Polícia Civil em MG, e que no início do ano de 2016 começou a receber diversas denúncias anônimas contra o vereador Wellington Magalhães, em casos que envolviam enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e envolvimento com organização criminosa. Andrea contou que foi criada, à época, junto com o Ministério Público do Estado, uma comissão para apurar as denúncias e inquéritos foram instaurados. Segundo Andréa, ainda naquele ano, foi chamada a uma reunião com o então secretário de Governo do Estado, Odair Cunha, na qual o vereador também estava presente, e que foi lhe pedido que atendesse a todos os pedidos feitos pelo parlamentar. Questionada pelo vereador Mateus Simões se ela considerava que o vereador tivesse influência sobre a Polícia Civil, a mesma confirmou que sim, e que isto acontecia via Governo do Estado. “Eu recebia pedidos de mudanças de policiais de uma cidade para outra, colocação de policiais no Departamento de Trânsito etc.”, declarou a ex-chefe de Polícia.

Questionada pelo advogado Sérgio Santos se pedidos de outros parlamentares para a transferência de investigadores era uma prática comum na Polícia Civil de Minas, a ex-chefe de Polícia confirmou que sim, realçando que os pedidos do vereador eram mais frequentes. “Esses pedidos que ela recebia do vereador Wellington Magalhães sempre foram pedidos que ela recebia de vários outros políticos, com o mesmo teor”, ressaltou Sérgio, destacando a praxe e citando a existência de uma agenda onde eram anotados os pedidos dos políticos. 

Ameaça

Segunda testemunha a ser ouvida, o vereador Gabriel relatou ao menos dois episódios que considerou como ameaças a sua integridade, e que teriam partido de pessoas ligadas ao vereador Wellington Magalhães – os seus ex-assessores Wellington Luiz da Conceição e Guilherme Ribeiro dos Santos. Segundo Gabriel, a primeira ocorrência aconteceu na galeria do Plenário, quando ele ainda não era vereador, em 2016, e participava de uma audiência pública na Câmara Municipal, quando teve a palavra negada. “O Sr. Wellington (da Conceição) veio até a mim, num tom extremamente intimidatório, colocou o dedo no meu nariz e disse: você sabe com quem você está mexendo? Você não tem medo? Você tem certeza de que você vai ficar aqui, fazendo isso que você está fazendo? Toma cuidado!”, contou Gabriel lembrando o episódio.

Já em 2 de abril deste ano, segundo o vereador Gabriel, outra ocorrência de ameaça foi vivida por ele, quando esteve em seu gabinete o ex-assessor de Magalhães, Guilherme Ribeiro dos Santos. De acordo com Gabriel, Guilherme teria entrado em seu gabinete e exigido explicações sobre contribuições que o vereador estaria dando ao Ministério Público, na apuração dos casos envolvendo o vereador Wellington Magalhães. “Eu quero saber por que é que o senhor está me citando, qual a sua contribuição com o Ministério Público? Quero entender isso, vamos resolver isso entre nós, quem sabe você quer resolver isso fora da Câmara”, contou Gabriel relembrando os fatos.

Buscando um contraponto à fala do vereador, o advogado Sérgio Santos afirmou ter em mãos documento emitido pela Câmara Municipal que declara que Wellington Luiz da Conceição e Guilherme Ribeiro dos Santos nunca estiveram lotados no gabinete do vereador Wellington Magalhães. Ainda respondendo a uma situação de constrangimento relatada pelo vereador Gabriel, ao trabalhar ao lado de um parlamentar que porta uma tornozeleira, o advogado destacou que decisão já proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) garante a políticos de casas legislativas em todo o Brasil a continuidade de seus mandatos. Numa tréplica, o vereador Gabriel lembrou que decisões do STF não interferem em processos de ética envolvendo as casas legislativas, principalmente por se tratarem de esferas distintas e que se sente sim constrangido com a situação. “O parlamentar que vem trabalhar com uma tornozeleira eletrônica está dando um péssimo exemplo sobre a atividade legislativa no Brasil. E isso me constrange”, observou Gabriel.

Requerimentos

Após as oitivas, o colegiado aprovou quatro requerimentos de comissão. O primeiro (1124/2019) aprova para o próximo dia 15 de outubro as oitivas das testemunhas arroladas pelo vereador Mateus Simões: o vereador Henrique Braga (9h30) e Mariel Márley Marra (10h). O segundo (1177/2019) é dirigido à ex-chefe de Polícia Civil, Andrea Vacchiano e solicita cópia da agenda na qual eram anotados os pedidos de políticos dirigidos a então chefe da Polícia Civil, relativos ao tráfico de influência dentro do referido órgão. Já os requerimentos 1178/2019 e 1179/2019 solicitam, respectivamente, a oitiva de Rafaela Gigliotti, ex-chefe de Polícia do Departamento de Trânsito da Polícia Civil (Detran), a ser realizada no próximo dia 15 de outubro, às 10h30;  e esclarecimentos junto à presidência da Casa, quanto a Wellington Luiz da Conceição e Guilherme Ribeiro dos Santos, se os citados têm ou já tiveram, em algum momento, vínculo de trabalho com a Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Fonte: CMBH