Governo não pagou nenhuma das emendas populares ao PPAG. E mais: Zema dá carona para filho em avião do Estado.
Em 08/10/2019, da ALMG e do jornal O Tempo.
Cobrança de recursos também para saúde, educação e segurança pautam reunião do Assembleia Fiscaliza com a Seplag.
Dos R$ 20 milhões destinados às emendas populares ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o Executivo empenhou R$ 55 mil e não fez nenhum pagamento até agora. A três meses do encerramento de 2019, os percentuais investidos em saúde e educação também são apontados como os mais baixos dos últimos anos.
Essas foram algumas das cobranças apresentadas por parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Otto Levy, nesta segunda-feira (7/10/19). Ele foi o primeiro gestor a vir prestar contas no novo ciclo de reuniões do Assembleia Fiscaliza, série de encontros focados no papel fiscalizador do Parlamento.
O deputado Doutor Jean Freire (PT) lembrou o pioneirismo da ALMG ao dialogar com a sociedade na construção das emendas ao PPAG e salientou que eventos estão para acontecer sem a garantia dos recursos. “Nunca chegamos a esse momento do ano com um investimento tão insignificante”, criticou o parlamentar, solicitando empenho da Seplag, com apoio também de outros deputados.
Sobre os recursos para a saúde, o deputado André Quintão (PT) salientou que, até setembro, o percentual atingiu 5,30%, contra 12% de mínimo, exigido pela Constituição, sobre impostos e repasses da União. “É o menor dispêndio desde 2002”, pontuou. Também Beatriz Cerqueira (PT) acusou o Estado de deixar de investir R$ 2,41 bilhões de recursos da educação.
Otto Levy garantiu que, até o final do ano, os mínimos serão atingidos. “A maior parte das despesas é liquidada no último trimestre”, justificou. Ele prometeu atenção também ao pagamento das indenizações aos filhos de hansenianos, que acompanharam a reunião para cobrar, como fizeram no primeiro ciclo do Assembleia Fiscaliza, o cumprimento da lei que garantiu o benefício.
O secretário não respondeu sobre o não pagamento do piso nacional da educação aos professores do Estado, o que motivou novas críticas de Beatriz Cerqueira. Na área da segurança, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) trouxe a demanda do aumento do efetivo. “A cada movimento da reforma da Previdência, os pedidos de reforma e aposentadoria se avolumam”, afirmou.
Otto Levy adiantou que os soldados da Polícia Militar, cuja chamada foi adiada para 2020, terão o início da formação em fevereiro do próximo ano. “Cada dor a seu tempo”, respondeu o secretário sobre as eventuais aposentadorias, enfatizando o cenário de dificuldades financeiras. Sargento Rodrigues também cobrou nomeação de delegados em número suficiente para todas as comarcas.
Fonte: ALMG
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O governador Romeu Zema (Novo) deu carona ao próprio filho, Domênico Zema, 23, em um voo oficial entre Araxá e São Paulo no último dia 12 de agosto. O voo no jatinho do Estado, realizado entre a cidade onde a família de Zema mora e aquela na qual o filho reside, consta na lista de viagens daquele mês divulgada pelo Executivo nos últimos dias.
No dia 9 de agosto, uma sexta-feira, o governador encerrou o “Giro pelo Estado” em Araxá, cidade natal, onde assinou convênios, e participou do III Congresso Brasileiro da Magistratura e do Ministério Público para o Meio Ambiente, além de visitar uma feira internacional de queijo, aproveitando para emendar o fim de semana de Dia dos Pais. Como teria agenda em São Paulo na segunda-feira dia 12 e tinha assentos sobrando no jatinho, Romeu Zema ofereceu a comodidade ao filho.
O governo alega que Zema reembolsou o valor de uma passagem do filho. Se não conseguisse a carona com o pai, Domênico percorreria, de carro, quase 200 km entre Araxá e Uberlândia, onde poderia pegar um voo de carreira até o destino final.
Fonte: O Tempo
