Em 11/10/2019, via ALMG

Fundo de Erradicação da Miséria poderia ajudar ações sociais

A destinação de recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) para as ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) foi uma das propostas apresentadas na manhã desta quinta-feira (10/10/19) à secretária Elisabeth Jucá, durante sua prestação de contas ao Parlamento mineiro, no segundo ciclo de reuniões do Assembleia Fiscaliza.

A sugestão partiu do deputado André Quintão (PT), que apontou a grande concentração de temáticas e de conselhos na estrutura da Sedese, em contraste com o reduzido orçamento destinado à pasta.

O parlamentar observou que entre 80 e 90% dos recursos do FEM são gastos com folha de pessoal da Emater, a Empresa de Assistência Técnica e Rural do Estado, e com transporte escolar, ao invés de serem utilizados para assistência social.

Segundo o deputado, a previsão de arrecadação do FEM, este ano, é de R$ 650 milhões, enquanto o orçamento da Sedese é bem inferior. “Perdemos esse debate na discussão da reforma administrativa”, lamentou, destacando ainda que os recursos do FEM se originam da tributação adicional de supérfluos, bebidas e cigarros e que há um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propondo a prorrogação dessa tributação.

Prazo para descaracterização de barragens pode ser estendido

Mineradoras responsáveis por mais de um quarto (26%) das 43 barragens construídas com o método de alteamento a montante em Minas Gerais, o mesmo utilizado naquelas que se romperam em Mariana (Região Central) e Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), apresentaram à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) cronogramas que não atendem ao prazo legal de três anos para a descaracterização dessas estruturas.

É o que informou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (9/10/19), o responsável pela pasta, Germano Vieira, em mais uma rodada do Assembleia Fiscaliza, iniciativa do Parlamento mineiro focada na prestação de contas por parte do Poder Executivo.

Foi sancionada em fevereiro deste ano a Lei 23.291, que inclui determinações resultantes do trabalho da Comissão Extraordinária das Barragens, criada pela ALMG em 2015 em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

A norma instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens e trouxe, entre outras prescrições, a erradicação das barragens de alteamento a montante no Estado em até três anos (fevereiro de 2022). O deputado Noraldino Júnior (PSC), que presidiu a reunião, questionou quais são as medidas planejadas pela administração pública diante da situação exposta pelo secretário.

Germano Vieira explicou que o comitê criado para estabelecer as diretrizes para a descaracterização dessas estruturas está analisando os cronogramas apresentados. Conforme informou, serão encaminhados até dezembro, para deliberação da Assembleia, os casos em que os especialistas entendam que devam ter seus prazos estendidos.

Ele ponderou, contudo, que isso não significa a liberação para que as mineradoras trabalhem no ritmo que bem entenderem, e sim uma expectativa real para que o descomissionamento de barragens de grande porte seja feito de acordo com os preceitos técnicos e com segurança.

Comissão cobra e secretária anuncia mínimo para educação

O cumprimento do mínimo constitucional de 25% de recursos para a educação e o pagamento do piso salarial aos servidores da área foram duas das principais cobranças feitas ao Governo do Estado em reunião do Assembleia Fiscaliza, nesta quarta-feira (9/10/19), quando foi ouvida a secretária de Estado de Educação, Júlia Sant’Anna.

Em fala à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a secretária não acenou com perspectiva concreta quanto ao piso. Por outro lado, garantiu que ainda este ano o percentual mínimo de 25% para a educação será cumprido, ao informar que hoje o índice está em 19%.

Conforme a Constituição, os estados devem aplicar em educação no mínimo 25% da arrecadação de impostos e dos repasses da União, deduzidas as parcelas transferidas aos municípios.

A secretária considerou os dois pontos como sendo os “mais urgentes e significativos” de sua pasta, ainda que não os tenha abordado em sua apresentação inicial, quando destacou ações em outras frentes.

Entre elas, salientou, por exemplo, o início da nomeação de 8 mil concursados até julho de 2020; reformas emergenciais em 342 escolas, como parte do novo programa Mãos à Obra; e busca ativa de estudantes que abandonaram a sala de aula, resultando no retorno de 15 mil alunos à escola.

Violência contra a mulher

Em audiência do Assembleia Fiscaliza sobre o tema da segurança pública, o secretário general Mário Lúcio de Araújo, reconheceu os deficits nos quadros de agentes dos sistemas prisional e socioeducativo e anunciou a realização de estudos para a abertura de concursos.

Esta e outras informações foram dadas em resposta a questionamentos dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta terça-feira (8/10/19).

As deputadas Marília Campos e Beatriz Cerqueira questionaram o gestor quanto à política de enfrentamento ao feminicídio e a outras formas de violência contra as mulheres. Segundo o secretário, os casos de feminicídio recuaram no Estado, mas Marília Campos apontou estatísticas, divulgadas pela imprensa, que apontam o contrário. Também questionou o corte no orçamento do Estado destinado às políticas de amparo às mulheres vítimas desses crimes.

Bombeiros – O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Edgard Estevo da Silva, destacou a atuação da corporação no segundo quadrimestre de 2019, particularmente no que concerne ao trabalho de resgate de vítimas da tragédia de Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), que já dura nove meses e tem por objetivo recuperar os 19 corpos ainda desaparecidos no rompimento da barragem.

Fonte: ALMG (com cortes)