Em 22/10/2019, por Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Votação de prisão para condenados em segunda instância no STF e assaltos a aeroportos também tiveram grande destaque na imprensa na última semana

A análise dos principais veículos de comunicação do país, realizado pelo Fonte Segura, revela que os novos dados divulgados pelo Monitor da Violência, uma parceria entre G1, Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Núcleo de Estudos da Violência da USP, obtiveram espaço significativo na cobertura da área de segurança. Os dados apontam um crescimento de 4,3% no número de mortes decorrentes de intervenção policial no primeiro semestre de 2019, em relação ao mesmo período de 2018.

Das 27 unidades da federação, 15 apresentaram queda nas mortes cometidas pela polícia, 10 registraram crescimento e uma manteve o patamar. Goiás foi o único estado a não apresentar os dados sob alegação de sigilo da informação. Este levantamento, além de impulsionar o debate nacional, teve boa cobertura nas diversas regiões. Somadas, o conteúdo das notícias sobre mortes violentas e casos de violência contra a mulher somaram 45% do conteúdo das notícias da semana.

Outro tema importante que voltou ao centro do debate foi a prisão após condenação em segunda instância. Dois fatos ocorridos na semana impulsionaram essa discussão. Desde 2016, o STF entende que a decretação da prisão nesta fase processual é constitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o novo julgamento desta matéria na quinta-feira (17/10), continuará na próxima quarta-feira (23/10) e não há previsão de data para sua conclusão. Como reação ao julgamento do STF, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pautou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que admite a prisão em segunda instância.

A relatora da matéria, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), deu parecer pela sua admissibilidade. Agora, a PEC passará por audiência pública antes de ser votada na própria CCJ. O resultado dessa discussão, seja no STF ou no Congresso, deverá pautar a atuação de juízes em todo Brasil, afetando diretamente aproximadamente 4,9 mil pessoas, além de 38 condenados no âmbito da Operação Lava-Jato, segundo levantamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. Os temas relacionados com a Operação Lava-Jato ocuparam 19% da cobertura da área.

A crise entre o presidente Jair Bolsonaro e o Partido Social Liberal (PSL), pelo qual se elegeu no ano passado, fez com que as notícias sobre a operação da Polícia Federal na casa de Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, ganhassem maior repercussão na semana. Na terça-feira (15/10), foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua casa e na sede do partido em Pernambuco.

Há suspeitas de que representantes do partido desviaram para outros fins parte do dinheiro destinado a candidatas na eleição de 2018. A operação da Polícia Federal aconteceu após Bolsonaro dizer a um apoiador que Bivar estava “queimado”, e de uma serie de desentendimentos entre o presidente, seus filhos e os diferentes grupos dentro do partido. Analistas levantaram questionamentos sobre o conhecimento prévio de Bolsonaro sobre as operações da PF.

Tivemos ainda dois assaltos a aeroportos que chamaram a atenção. Com 12% da cobertura da área. O primeiro, ocorrido na manhã de quinta-feira (17/10) no aeroporto de Viracopos, em Campinas, interior de São Paulo, teve a participação de 12 criminosos, dos quais 3 foram mortos pelas forças policiais. Os bandidos fugiram levando diversos malotes de dinheiro. O caso deixou ainda quatro pessoas feridas, uma mãe e um bebê reféns, dois caminhões incendiados bloqueando uma rodovia e paralisou pousos e decolagens no aeroporto durante vinte minutos.

Dois dias depois, na manhã de sábado (26/10), houve um assalto ao terminal de cargas do aeroporto internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. Segundo a empresa que administra o aeroporto, os criminosos chegaram em dois carros e uma moto, invadiram o terminal, fizeram reféns, mas não conseguiram levar toda carga. Notícias sobre estes casos e sobre atuação de outros grupos criminosos ocuparam 12% da cobertura da mídia.      

Por fim, na segunda-feira (14/10), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou portaria com novas regras para deportação e repatriação de imigrantes considerados perigosos. Ela altera a portaria nº 666, publicada em julho deste ano, amplia para cinco dias o prazo para apresentação de defesa da pessoa acusada de risco ao país. Além disso, a portaria adiciona a garantia do réu de saber os motivos da sua deportação e o direito de ficar no Brasil, caso seu retorno ao país de origem represente um risco a sua vida.

Segundo a normativa, são consideradas pessoas perigosas aquelas suspeitas de envolvimento com: terrorismo, grupos criminosos organizados, associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição; tráfico de drogas, de pessoas ou de armas de fogo; pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil e com torcidas com histórico de violência em estádios.

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública