Contagem: audiência discute o projeto de Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo

Em 26/10/2019, via Câmara Municipal.

PRIMEIRA AUDIÊNCIA QUE DISCUTE LPOUS NA CÂMARA É MARCADA POR PROTESTOS

Plenário, galeria e hall lotados. Dessa forma, aconteceu, na noite dessa quarta-feira (23/10), a primeira das duas audiências públicas da Câmara Municipal de Contagem que vão debater o Projeto de Lei Complementar 019/19, a chamada Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LPOUS).

Iniciada e comandada pelo presidente da Comissão Especial de Análise do PLC 019/19 da Câmara, vereador Alex Chiodi (SD), a audiência foi marcada por muita discussão e exaltação por parte da plateia, que era dividida entre cidadãos comuns, servidores da administração municipal, associações, movimentos sociais e ambientalistas, como o SOS Vargem das Flores, a Associação de Proteção e Defesa das Águas da Vargem das Flores, e a Apua – Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Vargem das Flores.

A primeira parte da audiência foi reservada para a exposição do Executivo (clique aqui para ver o material apresentado). O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Ivayr Soalheiro, mostrou de forma pontual as principais alterações que a proposta da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo trazem em relação à LPOUS vigente, que é do ano de 2010. 

Segundo o secretário, cuja pasta é a principal responsável pela elaboração do PLC 019/19, a LPOUS vigente contém disparidades e dubiedades que são corrigidas pela nova proposta. “Estamos simplificando a Lei para o fácil entendimento, tanto de técnicos, quanto do cidadão comum. O novo texto tira subjetividades, pois a LPOUS atual tem muita dubiedade e a população, com isso, muitas vezes sofre com as várias interpretações que o texto possibilita. Dessa forma, garantiremos que o cidadão comum conseguirá se orientar pelo novo texto da Lei”, explicou Ivayr.

Polêmica

O ponto de tensão do projeto é a região da Bacia de Vargem das Flores, que ocupa 54% do território do município.  A represa, denominada Sistema Vargem das Flores, está localizada entre os municípios de Betim e Contagem e é uma importante fonte de abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

De forma conclusiva, o posicionamento do Executivo foi de que a nova LPOUS não altera em nada o que o Plano Diretor da cidade já determina para a região da lagoa. O documento aprovado em 2017 pela Câmara, no entanto e dentre outras coisas, extingue a zona rural da cidade e a transforma em ZEU3 – Zona de Expansão Urbana 3. Também permite no entorno imediato da lagoa – área classificada como ZEITE (Zona de Especial Interesse Turístico) – a cotização dos lotes de 10 mil metros em cinco partes.

Por isso, o argumento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano foi alvo de muitas críticas ao longo da audiência, principalmente pelos participantes inscritos da plateia. A maioria das falas foram em tom de protesto contra o que muitos chamaram de negligência em relação à preservação ambiental de Vargem das Flores.

Cristina Maria de Oliveira, integrante do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) e do movimento SOS Vargem das Flores, por exemplo, criticou tanto o Plano diretor de 2017, quanto a LPOUS proposta agora pelo Executivo.

Em sua análise, o novo texto permite a urbanização da região de Vargem das Flores que, em 50 anos, teria cerca de 900 mil moradores, caso a legislação se mantenha. Cristina citou também um estudo encomendado pela Copasa – cuja ausência na audiência e a atuação como protetora da Vargem das Flores foi questionada em vários momentos – que indica que, se a lei for aplicada como está, o reservatório de Vargem das Flores estaria assoreado e seco em 23 anos.

Representada na audiência pelo morador do bairro Industrial, Wagner José Oliveira, a Arquidiocese de Belo Horizonte fez coro com os movimentos ambientalistas e também se posicionou contrária ao PLC 019/19, protocolando, inclusive, na Prefeitura e na Câmara, um documento contendo críticas ao projeto. “Porque consideramos que é um atentado à vida”, disse Wagner, concluindo que a recomendação da Arquidiocese é o retorno das áreas rurais do município, extintas no Plano Diretor de 2017.

Fonte: Lorena Carazza (site Câmara Municipal de Contagem – editado).