[OPINIÃO]: Plano apresentado por Paulo Guedes é um ‘AI-5 econômico’

Em 05/11/2019, por Guilherme Santos Mello (*), em RBA

O plano Guedes anunciado ontem (4/11) como “Plano mais Brasil” reúne um conjunto de medidas que na prática suspendem os direitos sociais e o arranjo federativo previstos na Constituição Federal de 1988. Da mesma forma que o AI-5 suspendeu os direitos políticos e interferiu diretamente no “pacto federativo”, o plano Guedes suspende os direitos sociais e aniquila milhares de municípios.

Em primeiro lugar, ele foi criado para ativar os “gatilhos” previstos na Emenda Constitucional 95, que de tão mal redigida, simplesmente tem gatilhos fajutos, já que a formulação do orçamento tem que seguir a imposição do teto de gastos. Esses “gatilhos”, agora acionados no caso de não cumprimento da “regra de ouro” (que não vem sendo cumprida há tempos), visam a promover um enorme arrocho dos gastos públicos, com foco particular no funcionalismo. O mais curioso é que não há diferenciação: o juiz que ganha R$ 40 mil e o professor que ganha R$ 2 mil serão alvo do mesmo arrocho, abrindo-se a possibilidade de redução salarial de até 25%.

Em segundo lugar, o plano “Mais Brasil” acaba de uma vez por todas com a possibilidade de planejamento de longo prazo no Brasil. Ela simplesmente extingue o PPA (Plano Plurianual) e acaba com vinculações, obrigação de gastos e fundos voltados para educação e saúde. Na prática, a EC 95 já havia reduzido, no longo prazo, o financiamento desses serviços públicos. O que o plano Guedes busca é destruir de maneira ainda mais acelerada os serviços públicos universais de educação e saúde, redirecionando estes recursos para o pagamento de juros da dívida pública.

Por fim, depois de proibir gastos, desvincular receitas, raspar o que sobrou dos fundos públicos e desvalorizar o servidor público, Guedes propõe destruir qualquer vínculo de solidariedade entre os entes federados, promovendo uma espécie de “cada um por si” federativo, onde só sobreviverão os estados e municípios ricos. Ele chega ao descalabro de simplesmente “extinguir” milhares de municípios, que se tornarão distritos de municípios maiores e pobres a quilômetros de distância e que já têm seus próprios problemas para resolver.

Nem os pequenos empresários vão escapar, já que o plano prevê uma forte redução das desonerações, que certamente devem atingir o SIMPLES, a folha de salário e até a cesta básica.

Em suma, o plano é a revogação da Constituição Federal de 1988 no capítulo dos direitos sociais e do pacto federativo. É um descalabro que só poderia surgir de uma mente autoritária, que não sabe o que é o Brasil e quer implementar uma ideologia atrasada que ele aprendeu nas décadas de 1960/70. Guedes e Eduardo Bolsonaro tem exatamente isso em comum: sentem saudades do AI-5, cada um à sua forma. O mais assustador é ter gente que acha que AI-5 nos direitos políticos não pode, mas na economia “é o preço a se pagar pela estabilidade”. Já ouviram esse discurso antes?

(*) Guilherme Santos Mello é professor no Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Texto publicado em sua rede social e republicado pela RBA.

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