Em 21/11/2019, do Portal da Câmara e G1 Minas

Relatório final foi lido e aprovado na terça, dia 19/11. Plenário deve definir na sexta (22/11) se mantém ou cassa o mandato do parlamentar.

Com dois votos favoráveis e uma abstenção foi aprovado, na manhã da terça-feira (19/11), o relatório final da Comissão Processante que apura a denúncia de quebra de decoro apresentada pelo vereador Mateus Simões (Novo) contra o vereador Wellington Magalhães (DC).

O texto, relatado pelo vereador Elvis Côrtes (PHS), foi fundamentado em seis supostas condutas incompatíveis com o decoro, concluindo pela procedência da denúncia e recomendando a cassação do mandato de Magalhães. O vereador Maninho Felix (PSD) acompanhou o parecer e voto do relator pela cassação; já o vereador Preto (DEM) fez uso da prerrogativa de presidente da Comissão e se absteve na votação.

O relatório

O relatório final  destacou que foi verificada a prática de conduta incompatível com a atividade parlamentar, e que tais fatos justificam a análise e julgamento dos pares. São apontados no relatório final as seguintes condutas:

1) ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público em 2 de agosto de 2019, onde o MP alega que Magalhães, valendo-se do cargo de presidente, além de cometer fraude em licitação, recebeu ao menos três diferentes formas de propinas (R$ 1,8 milhão em dinheiro; caixa de vinhos finos e hospedagem no exterior, durante viagem familiar);

2) uso de tornozeleira no exercício das atribuições parlamentares;

3) tráfico de influência e significativa intervenção indevida na Polícia Civil/MG (PCMG) com o objetivo de transferência de policiais, indicação de ocupantes de cargos de chefia e acesso privilegiado a investigações de seu interesse;

4) ameaças aos vereadores Gabriel (PHS) e Henrique Braga (PSDB), ao cidadão Mariel Márley Marra e à ex-delegada da Polícia Civil, Andrea Vacchiano;

5) desmonte da Procuradoria do Legislativo (Proleg) e eliminação do Plenário Paulo Portugal, onde realizou alteração de distribuição espacial, aumentando o próprio gabinete parlamentar;

6) falsa declaração às autoridades quando expedido mandado de condução coercitiva durante a operação “Santo de Casa”, no ano de 2016. Na ocasião, para evitar o cumprimento do mandado, o parlamentar afirmou estar fora de BH. Entretanto, “projeção das antenas que captaram o sinal do celular” teria demonstrado que Magalhães estava na cidade no momento.

Com a aprovação do relatório final pela Comissão, o documento será agora lido em Plenário, onde os vereadores irão votar, separadamente, cada suposta conduta ilícita apontada pelo parecer da Comissão Processante, decidindo pela cassação ou manutenção do mandato do vereador. Para a cassação é necessária maioria absoluta da Câmara, ou seja, 28 votos favoráveis.

Alegações

Em sua defesa prévia, o vereador Wellington Magalhães sustentou que as questões apresentadas por Mateus Simões tratavam-se basicamente de pontos já debatidos durante o os trabalhos da Comissão Processante que apurou no ano passado outra denúncia de quebra de decoro contra o parlamentar. Naquela ocasião, a Comissão Processante foi instituída em reposta a uma representação protocolada pelo advogado Mariel Márley Marra. O documento apresentava denúncias de possíveis crimes de corrupção contra o vereador Wellington Magalhães, apresentadas pela Polícia Civil e Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), assim como a prisão preventiva do parlamentar, e o tempo em que esteve foragido e ausente das atividades regimentais da Câmara. Após ouvir testemunhas e analisar evidências, o relatório da comissão concluiu pela cassação do mandato, mas o parecer foi, na ocasião, rejeitado pelo Plenário da Casa, em 9 de agosto de 2018.

Fonte: CMBH

Vereadores de BH adotam ‘lei do silêncio’ em declaração de votos pela cassação de Wellington Magalhães.

Acordo informal selado entre blocos de vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte instituiu, desde o início da manhã desta quarta-feira (20), uma espécie de “lei do silêncio” na Casa legislativa.

Preocupados com o levantamento feito pela TV Globo sobre como cada parlamentar irá votar na sessão de sexta-feira (22), que pode cassar o mandato de Wellington Magalhães (DC), os políticos se acertaram para evitar novas declarações à imprensa até o dia da votação.

Até a manhã desta quarta-feira, 19 vereadores indicavam que pretendiam votar para cassar o mandato de Magalhães. Outros três se colocavam como indecisos e seis não quiseram adiantar o voto. Dez parlamentares da Câmara de Belo Horizonte não foram encontrados pela reportagem. São necessários 28 votos para que o mandato seja cassado.

O levantamento, segundo interlocutores da Casa, gerou certo constrangimento a parlamentares que não querem desgastar sua relação política com Wellington Magalhães.

Veja como cada vereador declarou o voto:

19 a favor da cassação

• Arnaldo Godoy (PT)
• Bella Gonçalves (Psol)
• Bim (PSDB)
• Cida Falabella (Psol)
• Elvis (PHS)
• Gabriel (PHS)
• Gordin (PHS)
• Hélio da Farmácia (PHS)
• Irlan (PL)
• Juninho Los Hermanos (Avante)
• Maninho Felix (PSD)
• Marilda Portela (Republicanos)
• Mateus (Novo)
• Orlei (Avante)
• Pedrão do Depósito (Cidadania)
• Pedro Bueno (PODE)
• Ramon Bibiano (MDB)
• Ronaldo Batista (PMN)
• Carlos Henrique (PMN)

Três indecisos

• Autair Gomes (PSC)
• Henrique Braga (PSDB)
• Jair di Gregório (PP)

Seis não quiseram se manifestar

• Catatau (PHS)
• Coronel Piccinini (PSB)
• Dr. Nilton (PROS)
• Pedro Patrus (PT)
• Reinaldo (MDB)
• Ricardo da Farmácia (Avante)

Um estará ausente

• Alvaro Damião (DEM) – vai para Lima cobrir a Libertadores pela rádio Itatiaia

Dez não foram encontrados

• Bispo Fernando Luiz (PSB)
• Edmar (Avante)
• Eduardo da Ambulância (PODE)
• Flávio dos Santos (PODE)
• Gilson Reis (PCdoB)
• Jorge Santos (Republicanos)
• Juliano Lopes (PTC)
• Léo Burguês (PSL)
• Preto (DEM)
• Wesley (PRP)

Investigado

Wellington Magalhães é acusado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de ter comandado um esquema de desvio de recursos públicos através de licitações fraudadas na época em que era o presidente da Câmara de BH. No ano passado, o vereador chegou a ser preso durante deflagração da operação “Sordidum Publicae” e, na sequência, foi afastado por três meses de seu mandato na Casa.

No início de agosto, o MPMG encaminhou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) uma ação de improbidade administrativa pedindo que Magalhães fosse novamente afastado. O MPMG pede ainda a devolução de recursos aos cofres públicos.

Fonte: G1 – Globo Minas