Governo vai pedir reconhecimento de calamidade pública
Em 18/03/2020, por Congresso em Foco
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviará para o Congresso Nacional um pedido para o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública, que deve durar até 31 de dezembro de 2020. Se aprovado pelo Congresso, o governo não precisará mais cumprir as metas fiscais. A meta para 2020 é de deficit de 124,1 bilhões.
O estado de calamidade também abre caminho para que não haja contingenciamento daqui para frente, mas não desobriga o cumprimento da regra de ouro nem do teto de gastos.
“O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF”, diz a nota da presidência.
Bolsonaro também anunciou que o governo vai publicar medidas para limitar as fronteiras brasileiras. Segundo o presidente, o fechamento não será total e o tráfego de algumas mercadorias será mantido, informou.
Apesar do pedido, o presidente tem minimizado a pandemia do coronavírus, e repetiu nesta terça-feira (17), que a crise causada pelo covid-19 é “histeria”.
O presidente também disse hoje que pretende comemorar seu aniversário e de sua esposa, Michelle Bolsonaro, neste fim de semana, contrariando os pedidos do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS) de se evitar aglomerações.
Congresso Nacional apoia
Em nota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o Congresso fará “o que for necessário para dar andamento às matérias relacionadas ao novo coronavírus”. Segundo Alcolumbre, o Regimento determina prioridade máxima para a tramitação do decreto de calamidade pública por conta do covid-19.
Segundo matéria veiculado no G1, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o pedido do governo coincide com o que ele defende. Para Maia, se aprovada, a medida vai abrir o espaço fiscal para que o governo consiga intervir “com mais tranquilidade nas próximas semanas, na saúde, na economia e na área social”.
Fonte: Congresso em Foco
