Em MG, mais de 170 entidades assinam documento com solicitações urgentes a Zema

Em 02/04/2020, via Brasil de Fato Minas

Abaixo-assinado pede que o estado garanta renda, direitos e saúde pública para que população possa fazer quarentena. Nesp assina a Plataforma.

Em Minas Gerais, um dos estados com maiores probabilidades de ocorrer um aprofundamento da pandemia de covid-19 (novo coronavírus), insuficientes estão sendo as atitudes do governo estadual. Essa é a opinião de mais de 170 organizações sociais e entidades em carta divulgada nesta quinta (2). “Bolsonaro e Zema postergam iniciativas que são urgentes para salvar vidas”, escrevem.

No documento, intitulado Plataforma Estadual de Emergência, as organizações reivindicam medidas básicas do governo Romeu Zema (Novo) para áreas de saúde, trabalho, redução dos custos de vida e educação. Para a saúde, por exemplo, requerem a abertura de hospitais regionais de Minas Gerais que já teriam condições de inauguração, e a criação de hospitais de campanha em todo o estado. Requerem, ainda, que o governo adquira Equipamentos de Proteção Individual (EPI), acelere os testes e os estenda a todos que apresentem sintomas, dê assistência de saúde às comunidades rurais e invista mais recursos no SUS.

Até o momento, o Boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde mostra que em Minas são 39.084 casos suspeitos para covi-19, sendo 370 casos confirmados. 53 óbitos estão em investigação e seis óbitos foram confirmados.

Destaca-se a proposta de suspensão da cobrança de água e luz para a população de baixa renda de Minas Gerais e famílias que consomem menos de 200 Kwh por mês de energia e menos de 6m³ de água, o que seria garantido pelas empresas estatais CEMIG e COPASA. Situação parecida já ocorre no estado do Ceará. O governador cearense Camilo Santana (PT) anunciou na terça (31) que as contas de energia de 534 mil famílias serão pagas pelo governo durante três meses, assim como a conta de água e esgoto. 

Em MG, até o momento, a COPASA anunciou que não irá cortar o fornecimento de água a famílias cadastradas na Tarifa Social, mas a cobrança persiste.

No setor da educação, a carta vai diretamente contra proposta ventilada pelo governador Romeu Zema de que professores comecem a cumprir as horas-aula de forma virtual, ou seja, aulas online. Segundo o texto, “isso prejudicaria o acesso à educação aos mais pobres e vulneráveis. Impossibilitaria ao menos 30% dos estudantes de Minas Gerais por não possuir acesso à internet”. Em contraposição, defendem a distribuição de cestas básicas para os estudantes da rede estadual, como já está sendo feito pela Prefeitura de Belo Horizonte, por exemplo.

E de onde tirar o dinheiro?

O documento indica como o estado poderia suprir a verba gasta com tais medidas. A primeira delas seria lutar pela revogação da Lei Kandir. Estima-se que Minas Gerais perdeu R$ 1 bilhão por ano em isenção a impostos da mineração. A segunda é a criação de imposto sobre fortunas bilionárias. 

Leia o documento na íntegra

“Plataforma Estadual de Emergência: Reivindicações ao governador Romeu Zema frente a pandemia do coronavírus

QUE O ESTADO GARANTA RENDA, DIREITOS E SAÚDE PÚBLICA PARA QUE O POVO POSSA FICAR EM CASA

            A crise mundial de saúde desencadeada pelo coronavírus atinge proporções de um terremoto em escala global. Suas consequências agravam a crise econômica que já vinha em curso desde 2008 e apontava um baixo crescimento do PIB mundial em 2020. O Brasil e Minas Gerais são atingidos fortemente por grave crise. Recai sobre a população o desafio de se manter em quarentena como única maneira de salvar a própria vida.

            O isolamento social só é possível reorganizando a economia, destinando recursos para garantia de renda, direitos e saúde pública. Caminho oposto ao que vinha sendo aplicado a nível nacional e estadual com as políticas neoliberais. Políticas e reformas que fragilizaram o SUS, concentraram renda, aumentaram a pobreza, os desempregados, precarizados e trabalhadores informais. Sobretudo nos preocupamos com esses últimos.

            As medidas até agora anunciadas são insuficientes para garantia da vida dos mais pobres. Bolsonaro e Zema postergam iniciativas que são urgentes para salvar vidas, gerando assim pressão pela flexibilização do isolamento social o que traria graves consequências.

            Frente a isso, em Minas Gerais, movimentos populares, igrejas, organizações de juristas, intelectuais, mulheres, juventude, direitos humanos, médicos, negros, povos indígenas, quilombolas, pastorais, partidos e sindicatos, nos unificamos na Plataforma Nacional Emergencial para o Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus e da Crise Brasileira; e na Plataforma Estadual de Emergência que segue abaixo e para a qual exigimos do governo estadual imediato cumprimento:

1. Medidas para a Saúde:

a. Mais recursos para o SUS.

b. Tomar medidas efetivas para ampliar a disponibilização de leitos em todas as regiões do Estado, como abrir os Hospitais Regionais que já tem condições de inauguração e criar hospitais de campanha em todo o estado.

c. Abertura dos 9 hospitais regionais em MG. Possibilitando mais leitos hospitalares e condições de atendimento da população em diversas regiões do estado.

d. Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Garantindo a menor exposição ao contágio e menor risco aos profissionais de saúde que têm cumprido um papel fundamental no combate a doença.

e. Acelerar testes e estender a todos que apresentem sintomas. Esta medida é essencial para termos real dimensão da situação, e para que o estado e o SUS se prepare de forma adequada para combater a contaminação e garantir o atendimento aos enfermos. Prevenindo o contágio e salvando vidas.

f. Assistência de saúde nas comunidades rurais. Sobretudo para as pessoas dos grupos de risco, evitando a necessidade de se deslocar para os centros urbanos, aglomerações e sobrecarga nos atendimentos do SUS.

g. Garantir insumos básicos, assistência à saúde e revisão da superlotação nos presídios. Com higienização das unidades prisionais e das pessoas presas e remanejamento de presos de forma a evitar aglomerações.

2. Trabalho, renda, proteção social e redução dos custos de vida para os mais pobres:

a. Garantia de estabilidade para os trabalhadores. O governo estadual deve assegurar que trabalhadores não sejam dispensados nem que haja suspensão do contrato de trabalho.

b. Complementação de renda. Em Minas Gerais a maior parte dos trabalhadores se encontram na informalidade, desempregados, subempregados ou na condição de autônomos sem condições de trabalhar no período da quarentena. A renda emergencial aprovada a nível federal é insuficiente, é preciso aprovar uma complementação a nível de estado.

c. Pela imediata suspensão da cobrança de água e luz. A CEMIG, a COPASA e SAAE´s devem garantir a isenção do pagamento das tarifas à toda a população de baixa renda, bem como aos consumidores que consumirem menos de 200Kwh/mês  de energia e 6m3 de água.

d. Garantia do retorno da Tarifa Rural. Revogação do decreto presidencial nº 9.642, que aumentou em 40% a tarifa dos agricultores e pequenos produtores rurais.

e. Distribuição de gás gratuita para a população de baixa renda e subsídio no preço para toda a população. O Estado deve suspender a cobrança de ICMS sobre o preço do gás. O gás gratuito proporciona alimentação, saúde e bem estar mínimo aos mais pobres. O subsídio deve garantir um preço final de R$40,00 aos consumidores, a exemplo da campanha dos Petroleiros. Isso possibilita enfrentar o empobrecimento

f. Suspensão de todos os despejos das ocupações urbanas e rurais por um ano. Suspender as ações e os processos de reintegração de posse, garantindo o acesso à moradia e dignidade e possibilitando que as famílias possam se concentrar nos desafios centrais deste momento, que é a sobrevivência e a saúde. Evitando também aglomerações que são consequência comum de ações de despejo.

g. Compra direta de alimentos da agricultura familiar e áreas de reforma agrária. Possibilitando a manutenção da renda para a população rural mais vulnerável.

h. Concentração de esforços para levantamento das demandas das vilas e favelas. O Estado deve conjuntamente com os municípios garantir todos os esforços necessários com distribuição de alimentos, produtos de higiene pessoal e de limpeza para garantir que a enorme população que vivem nas vilas, favelas e aglomerados possam permanecer pelo período que for necessário em quarentena. É preciso manter o pagamento integral dos contratos de oficineiros como do Fica Vivo e outros projetos oficiais.

i. Prédios e estruturas desabitadas devem ser destinadas a abrigar a população em situação de rua. O governo do Estado deve dar continuidade ao pagamento da bolsa para os catadores de material reciclável

3. Medidas para a Educação:

a. Não aplicar Educação a Distância (EaD) como atividade curricular na educação básica estadual ou municipal. Isso prejudicaria o acesso à educação aos mais pobres e vulneráveis. Impossibilitaria ao menos 30% dos estudantes de Minas Gerais por não possuir acesso à internet e mais uma grande parcela por não ter acesso às ferramentas e tecnologias necessárias a EaD.

b. Destinação de cestas básicas para os estudantes da rede pública e estadual. Garantindo que a alimentação, a saúde e bem-estar mínimo das crianças, jovens e alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) seja uma prioridade.

4. Paralisação das atividades minerárias no estado. A manutenção da atividade minerária, como temos visto, tende a propagar o vírus, sobretudo nas comunidades do entorno e locais de residência dos trabalhadores da mineração. Além disso neste contexto de crise se tornam mais graves os problemas respiratórios causados pela atividade minerária e aumenta o risco e a gravidade das consequências de rompimentos de barragens.

5. Garantia de recursos para executar ações emergenciais e de recuperação da Pandemia:

a. Revogação da lei Kandir e criação de novos impostos à atividade minerária quando essa for retomada.

b. Taxação das grandes fortunas.

Assinam:

Associação dos Docentes da UFSJ (ADUFSJ)

Associação dos Docentes da Universidade Federal de Ouro Preto (ADUFOP)

Associação das Prostitutas de Minas Gerais (Aprosmig)

Associação Comunitária da Colônia Santa Izabel e Região

Articulação Mineira de Agroecologia (AMA)

Associção Brasileira de Juristas pela Democracia seção MG (ABJD)

Associação de Pescadores de Conselheiro Pena e Região (Aspec)

Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais

Cáritas Diocesana de Governador Valadares

Cáritas Diocesana de Itabira

Central de Movimentos Populares (CMP)

Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB)

Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG)

Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOS/MG)

Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA-ZM)

Centro Franciscano de Defesa de Direitos  

Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (CENARAB)

Coletiva Casa de Pretas

Coletivo Alvorada

Coletivo de Mulheres Bissexuais e Lésbicas Transexuais e Cisgeneras de Minas Gerais (Coletivo BIL)

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

Coletivo Outro Preto

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Comunidade Tradicional de Terreiro Manzo N’Gunzo Amazilemba (Coronel Fabriciano)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC MG)

Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)

Consulta Popular

Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN)

Escola Nacional de Energia Popular – ENEP

Federação das Associações de Deficientes do Estado de Minas Gerais

Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT/MG (FEM CUT/MG)

Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF)

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg)

Fórum Arquidiocesano pela Moradia-Arquidiocese de Mariana

Fórum Mineiro de Entidades Negras – FOMENE 

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)

Fórum Permanente da Bacia do Rio Doce 

Fórum Político Inter Religioso

Frente Brasil Popular

Frente de Evangélicos pelo  Estado de Direito

Frente em Defesa de Ouro Preto e Região

Frente Popular Pelos Direitos – Barbacena/MG

Frente Resistência Oeste – BH

Grupo de Pesquisa Indisciplinar / UFMG

Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA) 

Instituto Santo Tomás de Aquino – Faculdade de Filosofia e Teologia dos Religiosos (ISTA)

Instituto Socioambiental das Vertentes (IVERT)

Levante Popular da Juventude

Mandato da vereadora Cláudia Corrêa – PT (Santos Dumont)

Mandato Deputada Estadual Beatriz Cerqueira – PT

Mandato Deputada Estadual Leninha – PT

Mandato Deputada Estadual Marília Campos – PT

Mandato Deputada Federal Margarida Salomão – PT

Mandato Deputado Estadual André Quintão – PT

Mandato Deputado Estadual Betão – PT

Mandato Deputado Estadual Cristiano Silveira – PT

Mandato Deputado Estadual Jean Freire – PT

Mandato Deputado Estadual Marquinho Lemos – PT

Mandato Deputado Estadual Virgílio Guimarães – PT

Mandato Deputado Federal Leonardo Monteiro – PT

Mandato Deputado Federal Padre João – PT

Mandato Deputado Federal Patrus Ananias – PT

Mandato Deputado Federal Rogério Correia – PT

Mandato Deputado Federal Vilson da Fetaemg – PSB

Mandato da Vereadora Lívia Guimarães – PT (São João Del Rei)

Mandato da Vereadora Lene Teixeira – PT – (Ipatinga)

Mandato da Vereadora Cláudia Corrêa – PT (Santos Dumont)

Mandato do Vereador Marcos da Luz – PT – (Coronel Fabriciano)

Mandato do Vereador Edson Rezende – PT (Barbacena)

Mandato do Vereador Gilson Reis – PCdoB (BH)

Mandato do Vereador Juninho Nereu – AVANTE (Periquito)

Mandato do Vereador Marcos da Luz – PT (Coronel Fabriciano)

Mandato do Vereador Pedro Patrus – PT (BH)

Mandato do Vereador Sávio José (Viçosa)

Marcha Mundial das Mulheres (MMM)

Metabase de Poços de Caldas

Movimento da População de Rua (MNPR)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento de trabalhadoras e trabalhadores por Direitos (MTD) 

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Movimento Mineiro de Fé e Política

Movimento por Soberania Popular na Mineração (MAM)

Movimento Todos pela Água – São Thomé das Letras

Movimento Quem Ama Não Mata

Morhan Betim

Morhan Minas Gerais

Núcleo de Estudos Sociopolíticos (NESP / PUC Minas)

Nzinga Coletivo de Mulheres Negras

ONG Atuação – São João Del Rei

Partido Comunista do Brasil (PCdoB) 

Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PTMG)

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL MG)

Pastoral Carcerária

Pastoral da Aids

Pastoral da Juventude Minas / Espírito Santo

Pastoral da Saúde

Pastoral de Rua

Pastoral de rua da Arquidiocese de Belo Horizonte

Pastoral do Menor da Arquidiocese de BH

Pastoral do Menor Regional Leste 2 (Minas Gerais e Espírito Santo) 

Programa Ações Afirmativas na UFMG

Projeto Brasil BH

Quem Luta Educa

Rede Afro LGBT

Rede de Cursinhos Populares Podemos +

Rede de Mulheres Lésbicas e Bissexuais de MG

Rede Educafro Minas

Rede Estadual de Mulheres Negras de MG

Rede Mães de Luta

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP)

Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares

Rupestre Filmes

Secretaria Estadual de Mulheres do PTMG

Sindicato dos Servidores da UFSJ (SINDS UFSJ)

Serviço Franciscano de Justiça, Paz e Integridade da Criação

Sind. dos Trab.Ativos Aposentados e Pensionistas Serv.Pub.Federal Est.MG (SINDSEP-MG)

Sindicato dos trabalhadores metalúrgicos de Timóteo e coronel Fabriciano (Metasita)

Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFOP (ASSUFOP)

Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais (SAAEMG)

Sindicato dos Auxiliares em Educação de Minas Gerais

Sindicato dos Auxiliares em Educação do Norte de Minas

Sindicato dos Auxiliares em Educação do Sul de Minas 

Sindicato dos Bancários de BH e Região

Sindicato dos Bancários de Ipatinga (SEEB IPATINGA)

Sindicato dos Bancários de Ponte Nova e Região

Sindicato dos Economistas do estado de Minas Gerais (Sindecon-MG)

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde – Vale do Aço (SINDEESS)

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG)

Sindicato dos Metalúrgicos BH/Contagem e Região

Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Igarapé e São Joaquim de Bicas

Sindicato dos Metalúrgicos de Extrema, Itapeva e Camanducaia

Sindicato dos Metalúrgicos de Lavras

Sindicato dos Metalúrgicos de Montes Claros e Região

Sindicato dos Metalúrgicos de Uberlândia.

Sindicato dos Metroferroviários de Minas Gerais (Sindimetro-MG)

Sindicato dos petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro MG)

Sindicato das psicólogas e psicólogos de Minas Gerais (PsindMG)

Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG)

Sindicado dos Servidores da FIOCRUZ (ASFOC)

Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG)

Sindicato dos Servidores Públicos de Raposos-MG

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (SINDIBEL)

Sindicato dos Servidores Públicos de João Monlevade, Alvinópolis, Dom Silvério e Nova Era (SINTRAMON)

Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Uberaba

Sindicato dos Sociólogos (Sinds MG)

Sindicato dos Trabalhadores e Empregados rurais de Barbacena e Região (SINTER)

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiares de Simonésia.

Sindicato dos Trab. Empresas de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais (Sinttel MG)

Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Timóteo e Coronel Fabriciano (METASITA)

Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (SINTRAF)

Sindicato dos Trab. no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (SITRAMICO-MG )

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de MG (Sindágua)

Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (SINDIFES)

Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes)

Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Sintramico)

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Coluna MG (STR – Coluna/MG)

Sindicato dos Vigilantes de Belo Horizonte

Sindicato Intermunicipal dos Trab. na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro MG)

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) 

Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Capelinha

Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Imbé de Minas

Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Nova Lima

Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas

Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Raposos

Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rita de Caldas

Somos Todos Colônia de Hanseníase (STC/MG)

UFSJ Pela Democracia – São João Del Rei

União Brasileira de Mulheres (UBM)

União Colegial de Minas Gerais (UCMG)

União da Juventude Socialista (UJS)

União Estadual do Estudantes (UEE MG)

União Estadual por Moradia Popular (UEMP)

União Nacional dos Estudantes (UNE)

União Nacional por Moradia Popular (UNMP) 

Vicariato Episcopal para Ação Social, Política e Ambiental da Arquidiocese de BH (Veaspam)”

Fonte: Brasil de Fato Minas