Eleições 2020: O que fazem o prefeito e o vereador?

Em 17/10/2020, via Brasil 247 (com adaptações)

O prefeito é o chefe do Poder Executivo da cidade e conta com a ajuda do vice-prefeito e secretários para cumprir suas tarefas, dentre elas administrar a educação infantil e o ensino fundamental e fazer a gestão dos serviços de saúde.

O prefeito e o vice-prefeito são os chefes do Poder Executivo de uma cidade, responsáveis pela administração dos serviços públicos do município. Assim como o presidente da República tem um vice-presidente e os ministros para prestarem auxílio na condução de sua função, o prefeito tem à sua disposição o vice-prefeito e seus secretários.

A equipe do prefeito, portanto, é dividida para que cada um seja responsável por uma pasta, como Transporte e Meio Ambiente.

É função básica do prefeito e de seu time zelar pela limpeza e preservação da cidade, administrar a educação infantil e o ensino fundamental, organizar um transporte público eficiente, montar e organizar a Guarda Municipal e fazer a gestão dos serviços municipais de saúde, assistência social e conservação da cidade.

O prefeito pode também agir em parceria com o governador do estado e o presidente da República para a realização de feitos maiores, como a construção de uma rodovia, por exemplo.

As ações do prefeito devem estar sempre de acordo com as leis federais, estaduais e municipais. Caso contrário, ele pode sofrer sanções da Justiça. Em todos os municípios, há uma Lei Orgânica que é uma espécie de constituição municipal. O prefeito e os vereadores devem agir de acordo com essa lei.

Assim como acontece com vereadores, o salário do prefeito é definido pela Câmara Municipal, variando de cidade para cidade. O teto salarial para o cargo é de R$ 39.293,32. Os valores, por lei, devem constar no Portal da Transparência de cada município.

O mandato do prefeito tem duração de quatro anos e pode ser exercido por duas vezes seguidas. As eleições municipais, que elegem prefeitos e vereadores, acontecem com um intervalo de dois anos das eleições para cargos estaduais e federais – que elegem deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República.

O vereador é membro do Poder Legislativo da cidade; ele faz as leis municipais e deve também fiscalizar o prefeito. O salário pode chegar até R$ 21 mil no Brasil.

Assim como os deputados federais existem para propor no Congresso Nacional a criação de novas leis no âmbito federal, os vereadores existem para formular e propor leis na esfera municipal. Ou seja, os vereadores são o Poder Legislativo das cidades.

Os vereadores trabalham na Câmara Municipal de cada município brasileiro e são responsáveis por fazerem as leis e fiscalizarem os atos do prefeito. O número de vereadores varia de cidade para cidade, com base no que define a Constituição. Em um município com menos de 15 mil habitantes, serão eleitos apenas 9 vereadores. São Paulo, por outro lado, o maior município do país, conta com 55 deles.

Além de criarem leis e fiscalizarem os prefeitos, vereadores também têm o poder de extinguirem leis municipais que estão abaixo das leis federais e estaduais. Portanto, não podem interferir nas legislações que tratam do País ou dos estados.

São eles também os responsáveis pela criação ou extinção de impostos municipais e a aprovação dos planos de educação e saúde locais.

Embora o salário dos vereadores seja estabelecido pela própria Câmara Municipal, há limites estipulados pela Constituição. As despesas com eles não podem ultrapassar 5% da receita da cidade em que trabalham. No Brasil, o valor varia de R$ 5,6 mil a R$ 21 mil.

O mandato de um vereador dura quatro anos e ele tem o direito de se candidatar quantas vezes quiser. As eleições municipais, que elegem prefeitos e vereadores, acontecem com um intervalo de dois anos das eleições para cargos estaduais e federais – que elegem deputados federais, estaduais, senadores, governadores e presidente da República.

Fonte: 247, com adaptações