Publicação do TSE compila normas aplicáveis às Eleições Municipais de 2020

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Em 03/11/2020 – por TSE –

Versão eletrônica está disponível gratuitamente nas páginas do Catálogo de Publicações e da Biblioteca Digital no Portal do TSE

Instruções do Tribunal Superior Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniu as principais regras do pleito municipal deste ano na publicação Instruções do Tribunal Superior Eleitoral – Eleições 2020.

Preparada pela Secretaria de Gestão da Informação do TSE, por meio das coordenadorias de Jurisprudência e de Editoração e Publicação, a publicação compila as normas que regem o pleito, como as resoluções do calendário eleitoral, de registro de candidatos, da propaganda eleitoral, de prestação de contas e de pesquisas eleitorais.

Além disso, a publicação traz a legislação aplicável às Eleições 2020, como a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), entre outras.

Um destaque é dado à Emenda Constitucional nº 107/2020, que possibilitou o adiamento do pleito deste ano em virtude da pandemia de Covid-19, bem como às resoluções dela decorrentes.

A compilação está disponível em formato PDF, no Catálogo de Publicações do TSE e na página da Biblioteca Digital do Tribunal,  no Portal da Corte na internet.

Fonte: TSE