NOTA CONJUNTA: Não à estrangeirização de terras no Brasil! Sim à soberania nacional!

Em 22/12/2020, por Nesp –

O desenvolvimento não deve orientar-se para a acumulação sempre maior de poucos, mas há de assegurar «os direitos humanos, pessoais e sociais, econômicos e políticos, incluindo os direitos das nações e dos povos». O direito de alguns à liberdade de empresa ou de mercado não pode estar acima dos direitos dos povos e da dignidade dos pobres; nem acima do respeito pelo ambiente, pois «quem possui uma parte é apenas para a administrar em benefício de todos». (Encíclica Fratelli Tutti, nº 122, Papa Francisco)

As entidades signatárias vêm a público denunciar as iniciativas da Bancada Ruralista em aprovar, a toque de caixa, projetos de lei no apagar das luzes de 2020 que colocam em risco a soberania nacional, o meio ambiente, os direitos dos povos e a economia popular. 

No Senado, sem discussão com a sociedade, nem debate nas Comissões e ignorando a Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovado PL 2963/2019, de iniciativa do Senador Irajá Abreu (PSD/TO), que facilita a aquisição de terras por empresas estrangeiras no Brasil, flexibilizando a entrada de fundos financeiros internacionais no mercado de terras. O projeto autoriza a aquisição de até 25% dos territórios de nossos municípios, situação que amplifica o problema da soberania nacional sobre o território brasileiro e seus recursos naturais.

Essa facilitação de aquisição de largas faixas de terras por empresas e fundos internacionais, se aprovada na Câmara dos Deputados, estará colocando em risco mananciais e aquíferos essenciais à manutenção da biodiversidade, comprometendo as futuras gerações.

É fundamental que este projeto seja amplamente debatido na Câmara dos Deputados, respeitando a tramitação nas diversas Comissões técnicas e dando oportunidade para que todos os setores da sociedade possam se manifestar, em particular os povos indígenas e comunidades tradicionais, os movimentos sociais, as entidades de trabalhadores rurais, da agricultura familiar, da defesa da ecologia e do meio ambiente e de direitos humanos.

Tão grave quanto o anterior é o PL 5191/2020, do Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), que cria Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário – FIAGRO. O Projeto de Lei precisa ser rejeitado sob pena de possibilitar, de forma escamoteada, a participação de pessoas físicas e jurídicas estrangeiras em sociedades que adquiram imóveis rurais sem nenhum controle. 

Ambos projetos, caso aprovados nas duas Casas legislativas, vão provocar o aumento do desmatamento, a aceleração da destruição dos biomas brasileiros, principalmente a Amazônia e o Cerrado e a concentração ainda maior das terras no Brasil. 

A aquisição de grandes extensões de terras por capitais internacionais envolve questões de soberania nacional, segurança energética e alimentar, geopolíticas e geoestratégicas que parecem estar sendo ignoradas pelos parlamentares.

Diante de tal situação, as entidades signatárias, cientes de suas responsabilidades históricas, apelam aos parlamentares, à toda a sociedade e suas entidades inclusive do campo agrário e ambiental, e, de forma especial e ecumênica, às Igrejas Cristãs e outras confissões religiosas comprometidas com a defesa da vida e da terra, para refletirem sobre a necessidade de rejeição dos PLs 2963/2019 e 5191/2020, que vão contra a vida humana, a soberania nacional e a preservação do nosso planeta, a Casa Comum.

Brasília/DF, 21 de dezembro de 2020. 

Comissão Brasileira Justiça e Paz – CBJP

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG

Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA

6ª Semana Social Brasileira

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES

Ágora dos Habitantes da Terra – Brasil 

Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara – ABEFC

Articulação Pacari Raizeiras do Cerrado

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD

Associação Comunitária Terra Sertaneja

Associação de Advogadas e Advogados para a Democracia

Associação de Advogados(as) de Trabalhadores(as) Rurais na Bahia – AATR

Associação de Defesa de Direitos Humanos e Meio Ambiente – ADHMA

Associação dos Docentes da Unesp – Adunesp, subseção sindical do Campus da UNESP de Guaratinguetá

Associação dos Retireiros do Araguaia

Associação dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente e do PECMA – ASIBAMA/RS

Associação dos Servidores da FEPAM-RS – ASFEPAM

Caritas Brasileira 

Casa Brasil Holanda

Central Sindical e Popular CSP-CONLUTAS

Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia – TO

Centro de Documentação Eloy Ferreira da Dilva

Centro de Estudos Bíblicos do Espirito Santo (CEBI-ES)

Coletivo Estudos da Conjuntura – ES

Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil

Comissão dos Direitos da Promoção Humana – CPDH Arquidiocese de Vitória-ES

Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Belo Horizonte

Comissão Justiça e Paz de Brasília

Comissão Justiça e Paz de São Paulo

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul – CRJPMS

Comissão Verbita Justiça Paz e integridade da Criação.

Comitê Direitos Humanos Sarandi – CDHSARANDI

Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino

Comitê Mineiro de Apoio as Causas Indígenas

Comunidade Indígena Carajá de Minas

Confederação Brasileira dos Círculos Operários

Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

Conselho Nacional do Laicato no Brasil

Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP

Cooperativa Mista e de Trabalho Alternativa – COONALTER

Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN

FASE – Solidariedade e Educação

Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul – FETAPERGS

Fórum Político Inter-Religioso BH/MG

Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação Popular e Filosóficos e Histórico-Culturais – Genoex/FE/UNB

Grupo de Estudo e Pesquisa Envelhecimento, Políticas Públicas e Sociedade – UNESP Franca

Grupo de Estudo e Pesquisa PRAPES – UNESP

Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Famílias – Gepefa/UNESP

Grupo de Estudos e Extensão Margarida Alves – UNESP Franca  

Grupo de Estudos Teoria Social de Marx e Serviço Social – UNESP

Grupo de Teatro Chico Mendes

Instituto Educacional São Francisco de Assis

Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – Ingá

Instituto Índia Amazônia

Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada – IRPAA

Iser Assessoria – Religião, Cidadania e Democracia

Movimento Ciência Cidadã – MCC

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH Brasil

Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM

Movimento Nacional Fé e Política

Núcleo Agrário Terra e Raiz – UNESP/Franca

Núcleo de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica Vale do Taquari – NEA VT

Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp/PUC Minas)

Ordem Franciscana Secular do Brasil

Pastoral da Saúde da Arquidiocese de Porto Velho

Pastoral da Saúde Nordeste-2

Pastoral do Menor

Prelazia de São Félix do Araguaia

Projeto de Extensão Semeando Agroecologia no Campo e na Cidade

Província Dominicana Frei Bartolomeu de Las Casas

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos – RFS

Rede Jubileu Sul Brasil

Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia

Serviço Pastoral DOS Migrantes – SPM

Sindicato dos Metalúrgicos de Passo Fundo, Marau e Tapejara

Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal de São José do Rio Preto

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Serafina Corrêa

Vivat Internacional Brasil

Fonte: Comissão Brasileira Justiça e Paz.