G1/Minas: Poucas leis para combate à Covid-19 e queixas de falta de diálogo com a prefeitura marcam ano da pandemia na Câmara de BH
Em 11/03/2021 – por G1 Minas
Belo Horizonte é a capital do Sudeste com menos leis que tratam do enfrentamento ao coronavirus. Apenas duas, de autoria do Executivo, foram aprovadas. Vereadores reclamam de falta de diálogo com a prefeitura.
REPORTAGEM: Patrícia Fiúza, G1 Minas — Belo Horizonte
Quase um ano após a confirmação do primeiro caso de Covid-19 em Belo Horizonte, em 16 de março de 2020, apenas dois de um total de 35 projetos de lei com medidas de enfrentamento à pandemia foram aprovados pela Câmara Municipal. Entre as capitais da região Sudeste do país, BH é a que aprovou menos leis com o tema. Rio de Janeiro aprovou 43, São Paulo, 15, e Vitória, 5.
Nesta quinta-feira (11), o G1 faz um balanço das ações do Legislativo Municipal no combate do novo coronavírus e na mitigação dos impactos provocados na cidade. Além das novas leis, este primeiro ano da pandemia foi marcado, segundo vereadores, pela dificuldade de diálogo com a prefeitura e pela destinação de R$ 60 milhões aos cofres públicos, com indicação para as ações contra a Covid-19.
Ao todo, os parlamentares propuseram 156 projetos de lei de assuntos diversos em 2020. Sessenta e oito viraram lei. Mesmo em ano de pandemia, as leis para nomear ruas continuaram no topo das aprovadas. Foram 23, o que representa 33,8% do total. Além disso seis leis que criaram datas comemorativas foram aprovadas, o equivalente a 8,8%.
Veja os assuntos mais frequentes em leis aprovadas pela Câmara Municipal em 2020
Apenas duas leis aprovadas são para enfrentamento à Covid-19, ambas de autoria do prefeito Alexandre Kalil (PSD). Uma delas é a 11.244/20, que instituiu a obrigatoriedade do uso de máscara sobre o nariz e a boca em espaços públicos. A outra, Lei 11.250/20, suspende os prazos de concursos públicos homologados.
Vinte e nove projetos de lei que tratam do novo coronavírus foram arquivados. Alguns repetem assuntos, como os PLs 970 e 984, que versam sobre benefícios para trabalhadores impactados pela pandemia.
Atualmente, somente quatro projetos tramitam na casa. Entre eles, o PL 1071, que reconhece a atividade física como essencial em tempo de crises ocasionadas por doenças contagiosas; outros dois, PL 10216 e PL 993 tratam da igreja como atividade essencial, e o último, PL 359, veda a suspensão ou interrupção de contratos firmados com empresas prestadoras de serviços e cooperativas.
Todos os projetos de lei relativos à pandemia são do ano passado. A nova gestão da Câmara, que renovou 24 dos 41 vereadores, apresentou 53 propostas, nenhuma relacionada à Covid-19.
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