Bancada Mineira em Brasília

Projeto do veneno recebe grande apoio de deputados mineiros

Por: Assessoria de Monitoramento dos Poderes Públicos

Redação: Kelly Cristine Oliveira Meira – 19/04/2022

A Assessoria de Monitoramento dos Poderes Públicos do Nesp está iniciando uma nova fase, na qual pretende analisar de forma mais minuciosa a atuação dos 53 deputados federais que constituem a bancada mineira em Brasília.

Aproximam-se as eleições de 2022 e vários desses parlamentares pretendem buscar a reeleição ou estão disputando outros cargos. Daí a necessidade de se verificar com que projetos eles estiveram alinhados ao longo destes quatro anos de mandato.

Com o objetivo de estimular a reflexão do público sobre as decisões políticas, o Projeto de Lei 6299/2002 foi escolhido para dar início a esta série. Embora a votação tenha acontecido em janeiro, o debate ainda não acabou e segue tendo repercussões internacionais.

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de fevereiro de 2022, o Projeto de Lei 6299/2002, também conhecido como “PL do veneno”, que havia sido proposto há quase 20 anos, em 13 de março de 2002, pelo então senador do Mato Grosso, Blairo Maggi.

O PL do veneno recebeu diversas críticas e foi condenado por órgãos e instituições científicas devido aos efeitos nocivos para a população. Entre as instituições que criticam o PL do veneno, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) aponta fatos preocupantes e que são agravados pelo PL do veneno. O Brasil já é um dos países que mais consome agrotóxicos com enormes danos causados ao meio ambiente e à saúde da população. Além disso, diversos agrotóxicos proibidos em outros países já são utilizados no Brasil.

Além da SBPC, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estão entre as instituições que se manifestaram contrárias ao PL do veneno. A ANVISA, por exemplo, aponta que o PL não traz melhorias para o agricultor nem favorece a disponibilidade de alimentos seguros, ou seja, não é benéfico para a população brasileira. A ANVISA indicou ainda que os fabricantes poderão fazer uso das novas regras aprovadas pelo PL do veneno para solicitar a aprovação de substâncias que já tinham sido proibidas em razão de seu alto nível de toxicidade.

Entre as consequências, o PL do veneno afrouxa as exigências para o registro dos agrotóxicos e reduz o prazo imposto aos órgãos competentes para a análise. Na legislação atual, essa análise pode demorar cerca de 7 anos; agora com o PL do veneno passa a ser de no máximo 2 anos. O Projeto de Lei exclui o poder de decisão dos órgãos de saúde como a ANVISA e o IBAMA, uma vez que somente o Ministério da Agricultura poderá aplicar penalidades e auditar empresas. Finalmente, o termo “agrotóxico” é alterado para “pesticida” com a intenção de suavizar a toxicidade dessas substâncias.

A ABRASCO aponta ainda que uma das piores consequências do PL do veneno é a substituição da Lei nº 7.802/1989 ﹘ que proíbe agrotóxicos que induzam à deformação fetal, câncer ou mutações, distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor ﹘ que é substituído pelo conceito de risco inaceitável.

Como apontado anteriormente, a aprovação do PL do veneno intensifica a preocupação com a saúde da população porque entre 2019 e 2020, ou seja, nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro, foi aprovado o uso de quase mil novos agrotóxicos no Brasil. Em 2019 foram 474 e, em 2020, foram mais 493. Desde 2016 houve um aumento constante no número de novos agrotóxicos aprovados para uso no Brasil. Entre 2005 e 2015, o número médio de novos agrotóxicos aprovados por ano era de 140. Em 2016, esse número foi de 277, e, em 2017, de 404. Já em 2018 foram 449 novos agrotóxicos. Agora com a aprovação do PL do veneno a expectativa é de que o número de novos agrotóxicos aprovados por ano seja ainda maior.

A aprovação do PL do veneno na Câmara ocorreu pelo placar de 301 votos favoráveis e 150 votos contrários. Além disso, 62 dos 513 deputados federais estavam ausentes ou se abstiveram da votação. Minas Gerais possui 53 deputados federais, dentre os quais 11 estavam ausentes da votação, 26 votaram ‘sim’ pela aprovação do PL do veneno e 16 votaram ‘não’, conforme o gráfico abaixo.

Os 5 partidos que elegeram a maior quantidade de deputados federais, em 2018, em Minas Gerais são: PT (7), PSL (6), PSDB (5), PP (4) e MDB (4). Entre esses cinco partidos, o PT foi o único que orientou os deputados a votarem ‘não’ em relação ao PL do veneno.