Composição das Câmaras Municipais mostra nova correlação de forças entre partidos atuantes no entorno de BH

POR: Assessoria de Monitoramento dos Poderes Públicos.

Redação: Ana Camila Moreira – em 11/05/2022

Durante vários anos, três partidos se destacaram na política, tanto nacionalmente como no estado de Minas Gerais. São eles o MDB, o PSDB e o PT. No entanto, desde as eleições municipais de 2016, houve uma reocupação do poder por outras legendas.

A Assessoria de Monitoramento dos Poderes Públicos procurou investigar como essa transição se deu localmente. Os 28 municípios que compõem a região da Arquidiocese de Belo Horizonte foram analisados, considerando a distribuição das vagas nas Câmaras Municipais entre os partidos políticos atuantes na região.

Os partidos “tradicionais” em Minas Gerais compreendidos nesta análise são aqueles que ocuparam o Poder Executivo estadual nas últimas quatro décadas, ou seja, desde a primeira eleição direta que ocorreu durante transição democrática até as eleições de 2018.

Partidos políticos no governo de Minas

Pleiteada em 1982, a primeira eleição popular para um cargo executivo no país desde o golpe de 1964 elegeu 10 (dentre 22) governadores de partidos opositores ao regime militar. 9 deles pertenciam ao PMDB (hoje, MDB), inclusive aqueles das unidades federativas brasileiras mais proeminentes em termos socioeconômicos: Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

O PMDB venceu as duas eleições para o Executivo estadual em Minas Gerais que ocorreram na década de 1980: a primeira (1982) com Tancredo Neves e a segunda (1986), com a vitória de Newton Cardoso. A disputa pelo cargo em 1990 elegeu um ex-peemedebista, Hélio de Carvalho Garcia, que administrou o estado, na maior parte de seu mandato, sem filiação partidária.

Em 1994, o estado passou a ser governado por Eduardo Brandão de Azeredo (PSDB), que foi sucedido por Itamar Franco (PMDB) nas eleições de 1998. Em 2002 e 2006, o PSDB retornou ao cargo com a vitória de Aécio Neves. Posteriormente, em 2010, o PSDB se manteve no Poder Executivo estadual após a vitória de Antônio Anastasia. Em 2014, o vice-governador Alberto Pinto Coelho (PP) assume o governo do estado para que Anastasia pudesse concorrer ao Senado Federal por Minas Gerais naquele mesmo ano.

A alternância entre PMDB-PSDB se rompeu apenas em 2014, com a vitória de Fernando Pimentel do PT. Era a estreia desse partido no governo do estado de Minas Gerais. No entanto, isso ocorre em um contexto pós-manifestações de 2013 e durante o turbulento período da Operação Lava Jato.

Começava então o ocaso de uma correlação de forças que tinha se estabelecido no período pós-ditadura, na qual três partidos se constituíram como protagonistas mais influentes no cenário político mineiro. No plano nacional, esses mesmos partidos (PMDB, PSDB, PT) estiveram presentes em todos os mandatos na Presidência da República durante mais de trinta anos.

Em meio à crise política da década passada, fortemente caracterizada por ataques de ódio à política e pela emergência de candidatos que se diziam “apolíticos” ou “antipolíticos”, esses partidos reconhecidos começaram a ver o seu espaço reduzido, embora ainda continuem sendo atores importantes tanto no plano político nacional como no estadual.

Já nas eleições municipais de 2016 foi possível identificar esse fenômeno de transferência de poder para as mãos de partidos que antes apareciam de maneira mais periférica ou orbitavam governos daquelas legendas mais reconhecidas.

A Assessoria de Monitoramento dos Poderes Públicos, do Nesp, analisou a atual distribuição de poder entre os partidos políticos nos 28 municípios que compõem a Arquidiocese de Belo Horizonte. Pode-se dizer, preliminarmente, que, a julgar pelos resultados eleitorais de 2020, continua existindo um crescimento de representatividade das legendas que antes não tinham estado no centro do poder.

Há que se ressalvar que tal mudança não significa dizer que aquelas legendas predominantes no cenário político tenham perdido seu papel. Os dados utilizados a seguir não permitem tampouco qualquer discurso celebrativo de uma suposta “renovação” da política. A emergência de novos atores não implica, necessariamente, melhorias na ação efetiva dos políticos.

A partilha do poder nos 28 municípios da região da Arquidiocese de BH

Na composição deste texto, foi analisado o Poder Legislativo dos 28 municípios da área atendida pela Arquidiocese de Belo Horizonte. Tais municípios foram divididos em dois grupos a partir de critérios populacionais. O primeiro grupo é composto pelas cinco cidades mais populosas da RMBH – Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves e Santa Luzia –, as quais somam 116 vereadores em suas Câmaras Municipais.

O segundo grupo é formado por 23 Câmaras dos municípios menores, que totalizam 245 vereadores. Pertencem a Belo Vale, Brumadinho, Bonfim, Confins, Caeté, Crucilândia, Esmeraldas, Ibirité, Lagoa Santa, Mário Campos, Moeda, Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Piedade dos Gerais, Raposos, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.

Cidades de grande porte foram incluídas no segundo grupo, como Ibirité (184.030 habitantes), Sabará (137.877 habitantes) e Vespasiano (131.849 habitantes), devido à decisão de inserir no primeiro grupo somente aquelas que ultrapassem 200.000 habitantes.

Em torno de 80% das cadeiras legislativas dos 5 grandes municípios são compostas por 14 legendas partidárias. Ordenadas de acordo com sua representatividade, temos: PSD (11%), Avante (7%), Republicanos (7%), DEM (5%), PDT (5%), PL (5%), PP (5%), PROS (5%), PT (5%), PSC (5%), Cidadania (4%), PSL (4%), PTB (4%) e PV (4%).

No somatório das Câmaras dos municípios menores, há predominância do PP, MDB e Cidadania, com 11,4%, 9% e 8,5%, respectivamente. Juntos, 12 partidos ocupam quase 80% das cadeiras legislativas dessas Câmaras: PP (11,4%), MDB (9%), Cidadania (8,5%), Avante (7,6%), DEM (6,5%), PSD (6%), Republicanos (6%), PV (5,3%), PSB (4,5%), PDT (4,5%), Solidariedade (4%) e PSDB (4%).

É notável a forte presença do PSD nos legislativos municipais, especialmente no grupo das cidades grandes. Trata-se de uma sigla registrada pelo TSE em 2011 e, apesar de sua recente fundação, se fortaleceu rapidamente, demonstrando bom desempenho já na primeira eleição à qual concorreu (2012 – 2016). Seus fundadores são dissidentes do Democratas e possui mais facilidade em transitar entre os demais partidos políticos que este.

Segundo os cientistas políticos Simoni e Ribeiro, o PSD, assim como o MDB, o PP, o PTB e o PL, é um “partido disponível”, isto é, costuma apoiar e se coligar à quaisquer eixos político-ideológicos, desde que lhes traga vantagens na competição eleitoral. É possível que essa argumentação ajude a explicar a predominância do PSD nas grandes Câmaras Municipais da RMBH, bem como a ocupação do PP e do MDB de quase 20% (50 vereadores) das cadeiras legislativas dos municípios do interior.  

O Avante e os Republicanos aparecem em 2º e 3º lugar em número de vereadores nas cidades de grande porte e, apesar da troca de nome (antes eram PTdoB e PMR), atuam há algumas décadas no sistema político brasileiro. Foram registrados no TSE em 1989 e 2003, respectivamente.

A mudança de nomenclatura, que remove o “P” referente à “Partido”, segue uma tendência iniciada na última década no Brasil e no mundo por movimentos que se intitulam antipolíticos ou renovadores políticos. Desde 2007, sete partidos nacionais trocaram suas tradicionais siglas para palavras adjetivas ou expressões de ordem, são eles: Cidadania, Avante, Democratas, Patriota, Podemos, Republicanos e Progressistas. O MDB, antigo PMDB, retirou a primeira letra em 2017, após 51 anos de uso.

As novas legendas partidárias registradas durante a década de 2010 apresentaram bom desempenho eleitoral nas cidades mineiras analisadas. O Partido Novo, registrado em 2015, teve adesão apenas em Belo Horizonte, com 3 representantes no legislativo municipal; o PROS empatou em 4º lugar no grupo das maiores cidades, mas aparece com apenas 1 representante nos municípios menores; o Solidariedade, por outro lado, elegeu 4% dos vereadores nos pequenos municípios, embora não tenha representação nas Câmaras de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves e Santa Luzia.

Além disso, se percebe que o PT aparece no ranking dos mais votados nessas cidades grandes e o PSDB aparece, por sua vez, naquele das cidades pequenas, embora 5 dos seus 10 representantes eleitos tenham se concentrado em Vespasiano, cujo prefeito também pertence ao PSDB. Essa é outra tendência identificada.

As legendas dos prefeitos eleitos possuem, em boa parte dos casos, grande representação nas respectivas Câmaras. O MDB, que elegeu 22 representantes no segundo grupo de cidades, se concentrou em Belo Vale, Bonfim e Pedro Leopoldo, cujos prefeitos e vice-prefeitos pertencem ao partido.

O mesmo ocorre com o Avante, que possui 3 representantes ou mais apenas em Caeté, Nova União e São José da Lapa. Os prefeitos dessas cidades pertencem a essa legenda partidária, ainda que os vice-prefeitos pertençam a partidos distintos.

30% dos representantes do Partido Verde nos municípios do interior estão em Brumadinho (o prefeito da cidade também pertence ao partido). É importante nos atentar à centralidade da pauta ambiental ao PV e aos danos sofridos pela cidade nessa temática, após o rompimento da barragem da mineradora Vale. Certamente, há correlação entre o fortalecimento do PV no município e a tragédia de 2019.

Nas maiores cidades, o PSD, que possui maioria legislativa na soma das cinco maiores cidades, é o partido dos prefeitos e vice-prefeitos de Belo Horizonte e de Santa Luzia.  

O MDB não aparece entre os 14 mais votados dos municípios maiores e aparece em segundo lugar nos municípios do interior. O PP, que detém 11,4% das cadeiras legislativas do interior, representa somente 5% das Câmaras do primeiro grupo. Na capital mineira, houve espaço para partidos alternativos em termos ideológicos e institucionais, como o Novo e o PSOL, com 3 e 2 vereadores eleitos, respectivamente.

Em suma, não foi identificada grande disparidade no perfil dos partidos eleitos em ambos os grupos de municípios. Dentre os partidos tradicionais no governo do estado, o PP e o MDB são os partidos que mais aparecem no cenário político interiorano, já o PT e o PSDB aparecem com um contingente legislativo mediano.