Caderno Encantar a Política: Democracia.
Em 30/05/2o22 – Via IHU –
A Rede de Fé e Política, composta por diversas organizações, entre elas o Movimento Nacional Fé e Política, lançou em abril o Projeto Encantar a Política. O objetivo é atuar na formação dos eleitores através de uma leitura crítica do momento atual e que contribua para o exercício da cidadania buscando o bem comum. O projeto busca uma formação e consciência política permanentes, portanto, não encerra nas eleições de 2022.
O relato é do Prof. Dr. José Geraldo de Sousa Júnior, mestre e doutor em Direito pela Universidade de Brasília – UnB, professor e ex-reitor da mesma instituição, publicado por Jornal Estado de Direito, 25-05-2022.
Inicialmente, à convite do Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB (@cnlb.nacional), do Regional Sul 1 (@cnlb.sul1), as Pastorais Fé e Política das Regiões Episcopais Lapa e Belém e da Forania Fátima, de Guarulhos, realizaram o Seminário Encantar a Política, durante os dias 13 a 15 de maio, em Brasília.
Reunindo aproximadamente 90 pessoas, entre leigos e clero, no Centro Cultural de Brasília (@centroculturaldebrasilia), praticamente todo o país esteve ali representado para receber a capacitação do projeto Encantar a Política e ajudar a planejar os próximos passos da campanha.
De acordo com os organizadores do seminário, esse é um projeto que não visa apenas as Eleições 2022 – que ocorrerão em outubro – mas sim, os próximos anos. Para eles, “o momento pelo qual o país atravessa é crítico e necessita de reafirmar a nossa escolha pela democracia e por candidatos com valores éticos”.
Entre os objetivos dessa inciativa, pela qual há um chamado para multiplicar os fundamentos, foi preparado o Caderno Encantar a Política: Democracia, num engajamento que leve a contribuir para que a sociedade brasileira de (re)encante com a política.
O material retoma questões centrais das encíclicas do Papa Francisco – Laudato si’ e Fratelli Tutti, da exortação apostólica pós-sinodal, Alegria do Evangelho (AE) – que tratam a Política como consequência do mandamento do amor. Dessa forma, contribui para a prática e engajamento das pessoas ao convite do Papa.
O caderno foi pensado para leitura e reflexão coletiva, nos grupos de base das comunidades, escolas de fé e política, entre outros espaços. Isso para alcançar as pessoas que estão na comunidade de base com uma vida pastoral ativa, como animadoras e animadores de culto, catequistas, ministras e ministros da Palavra, participantes de grupos e movimentos, e agentes de pastoral em geral.
A partir da leitura crítica espera-se que os leigos e leigas se animem a atuar na política como “forma sublime de caridade” exercendo assim uma cidadania ativa o que possibilitará a superação dos problemas cotidiano.
A recomendação é a de que o Caderno não resulte apenas numa leitura de ilustração, mas que seja estudado em grupo, de preferência, para que as reflexões propostas provoquem bons questionamentos. Que elas toquem a nossa consciência e o coração, sem a pretensão de solucionar os problemas de nosso cotidiano. O grupo será mais proveitoso se contar com a assessoria de alguma pessoa com formação em temas de Política.
Os textos foram produzidos para dar confiança aos cristãos leigos e leigas que se animam a atuar na política como, diz o Papa Francisco na Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, se constitua a “forma sublime de caridade”, de amor social. Mas eles estão longe de esgotar a riqueza do tema e enfrentar todos os seus desafios. Se o leitor ou leitora quiser aprofundar-se no assunto, recomenda-se que entre em contato com uma Comissão Justiça e Paz ou com uma Escola de Fé e Política de seu Regional ou Diocese.
Faz parte do projeto Encantar a Política – Eleições 2022 a criação de um hotsite no portal do CNLB, com pequenos vídeos e cards para as redes sociais, podcasts, artigos e declarações; também este caderno encantar a política está lá para download gratuito e servirá também como um subsidio valioso para que grupos, dioceses e regionais elaborem seus próprios subsídios (Círculos Bíblicos, Roda de Conversas, Programas de Rádio, Cordéis, entre tantas iniciativas).
O texto está organizado em cinco capítulos:
No primeiro fala da universalidade do Amor cristão:
Retoma o ideal das primeiras comunidades cristãs dos Atos dos Apóstolos; trabalha o conceito do amor ao próximo na Fratelli Tutti, a solidariedade como valor, e buscar o bem comum como ampliação e organização política da solidariedade.
No segundo capítulo, o tema é a amizade social e a ética política:
Neste capítulo refletimos sobre a Política como “amizade social” e como “ciência e arte do bem-comum”; são abordados aspectos da Política que raramente são expostos na vida cotidiana – e menos ainda – nos meios de comunicação e redes virtuais; apresentamos a realidade atual da política no Brasil e proposta para a ação e os diferentes espaços da política.
No terceiro capítulo são abordadas as grandes causas do Evangelho:
o que a Igreja quer, quando nos convida à ação transformadora no campo da Política; o que política tem a ver com a Evangelização, qual é sua missão específica; Evangelização e Política; a Paz fundada na Justiça; as causas estruturais da pobreza e, finalizando, retomamos a expressão “Civilização do Amor”, cunhada por São Paulo VI e muito querida de São João Paulo II e Papa Francisco para expressar o projeto político que a Igreja quer para a Humanidade.
O quarto capítulo aponta como a parábola do Bom Samaritano ajuda a expor a necessidade da amizade social em nossos dias:
O Papa Francisco abre o horizonte da espiritualidade cristã para a Política como “ciência e arte do bem comum” e nos convida a dar mais um passo: alargar o âmbito da política para nele incluir a “nossa irmã Terra”; para isso ele se inspira na figura do irmão universal, que é São Francisco de Assis. Ecologia Integral; Grito da terra, Grito dos pobres e qual o lugar da política são temas também tratados neste capítulo.
O quinto e último capítulo fala das eleições e democracia:
Tendo refletido sobre diferentes campos da política como amor social, seguindo o ensinamento do Papa Francisco em suas encíclicas, cabe agora levantar a questão eleitoral. Embora a política seja muito mais do que eleições, este é um tema que não pode ser ignorado. Com mais razão ainda porque o Brasil está numa crise político-econômica que abalou seriamente a confiança do povo nas instituições e o processo eleitoral é o momento mais favorável para um grande debate nacional a fim de encontrar a melhor saída para a crise. O capítulo quinto ainda recorda a crise política e institucional do Brasil; aponta os princípios éticos para um governo de união nacional; destaca o papel dos movimentos populares e sociais e convida a participar ativamente nas eleições.
Para apoiar a interlocução relativa a aprofundar a consciência de cidadania e de partilha comunitária ao ensejo das eleições, e não só, como exercício cotidiano da ação pastoral no campo da política, recomenda-se os seguintes sites para formação política: Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara; Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular; Comissão Brasileira Justiça e Paz; Conselho Nacional do Laicato do Brasil; Núcleo de Estudos Sociopolíticos; Movimento Nacional Fé e Política. Nessa linha do exercício de ampliação de consciência chamo a atenção para o Programa de Justiça e Paz da Comissão Justiça e Paz de Brasília, que integro como membro Encantar a Política, entrevista com o padre Paulo Adolfo, assessor da CNBB, também Coordenador do Centro Nacional de Fé e Política.
Voltando ao Caderno para dele extrair a percepção presente na Apresentação que faz Dom Walmor Oliveira de Azevedo, Arcebispo de Belo Horizonte (MG) e Presidente da CNBB:
“Trata-se de caminho desafiador, mas essencial para que a política seja efetivamente um serviço – e não atalho para conquistas pessoais. O Papa Francisco, considerando a realidade latino-americana, as dificuldades enfrentadas no continente, orienta: “Fazer política inspirada no Evangelho a partir do povo em movimento pode se tornar uma maneira poderosa de sanar nossas frágeis democracias e de abrir o espaço para reinventar novas instâncias representativas de origem popular.
É importantíssimo, pois, qualificar sempre mais a cidadania com a luz que vem de Cristo, efetivando uma genuína cidadania eclesial – a serviço da fraternidade social, do enfrentamento das exclusões e injustiças. Esta publicação é fruto de uma oferta que marca o sentido do protagonismo dos cristãos leigos e leigas, pela propriedade de sua cidadania eclesial, qualificando e contribuindo com a sua cidadania civil. Trata-se de mais uma possibilidade formativa enquanto contribuição importante no âmbito da educação política cidadã, pela verdade na política, reunindo densas lições de nosso amado Papa Francisco, para inspirar estudos, reflexões e atitudes que tenham no horizonte este propósito: ajudar cada pessoa a se reconhecer importante, essencial, na edificação de um mundo com as feições do Reino de Deus, todos à procura dele em plenitude”.
O Caderno foi entregue ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Fachin, pelos representantes da Comissão Brasileira de Justiça e Paz – CBJP e da Comissão Justiça e Paz de Brasília, integrantes da Coalização para a Defesa do Sistema Eleitoral, recebida no TSE porta-voz de um verdadeiro manifesto em defesa da Justiça Eleitoral, destacando a importância das eleições de outubro para a defesa da democracia e da realização da constituição.
Integrante da representação da CJP-DF, preparei para a minha coluna no Jornal Brasil Popular, um texto – Eleições: Caminho para Realinhar Ações Democráticas, com um relato descritivo-analítico sobre esse encontro.
Conforme matéria já publicada na página do TSE (disponível neste link), incluindo acesso ao texto completo da Carta entregue ao Ministro Fachin, seu presidente, a Coalização para a Defesa do Sistema Eleitoral, por meio da representação das entidades que a formaram, se fez porta-voz de um verdadeiro manifesto em defesa da Justiça Eleitoral, destacando a importância das eleições de outubro para a defesa da democracia e da realização da constituição.
Participaram do encontro a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Juízes para a Democracia (AJD), Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Comissão Justiça e Paz de Brasília (CJP-DF), Coletivo Transforma MP, Fórum Social Mundial Justiça e Democracia, Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coalizão Negra por Direitos, Coletiva Mulheres Defensoras Públicas do Brasil, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Associação Americana de Juristas (Grupo Prerrogativas) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Enquanto que a cúpula do TSE, o Ministro e todo o a direção do Tribunal, diretores e assessores, além do Procurador Eleitoral com assento no Plenário, demonstraram a importância que atribuíram ao ato e se valeram da circunstância para reafirmar a disposição de conduzir com toda a segurança o procedimento, tomá-lo como garante legitimador da vontade popular (o ministro citou o filósofo Habermas) e assegurar a diplomação dos eleitos como expressão nacional e internacional da maturidade democrática brasileira.
Nas palavras do Ministro Fachin, que ao receber a Coalizão, fez questão de cumprimentar um a um e uma a uma, as 18 personalidades credenciadas, “a presença dessa coalizão pela defesa do sistema eleitoral demonstra a preocupação que a sociedade brasileira organizada tem em assegurar o direito do exercício da cidadania e o cumprimento constitucional de eleições seguras e transparentes. O voto é seguro, auditável e seu procedimento é transparente. Circunstância que aponte situação adversa disso não é verdade. A Justiça Eleitoral está do lado da sociedade e também do lado da Constituição”, afirmou.
Estivemos presentes à audiência, em representação, Tânia Oliveira – ABJD, Claudia Maria Dadico – AJD, Ivônio Barros – CBJP, Eduardo Xavier Lemos – CJP-DF, Felício Pontes – CJP-DF, Edson Baeta – TRANSFORMA MP, Rui Portanova – Associação Juízes para a Democracia, Raquel Braga – Forum Social Mundial Justiça e Democracia, Renata Dutra – ABET – Associação Brasileira de Estudos do Trabalho, Rivana Ricarte – ANADEP – Associação de Defensoras e Defensores Públicos, Kleber Karipuna – APIB – Articulação dos Povos indígenas do Brasil, Mariana Andrade – Coalizão Negra por Direitos, Juliana Braga – ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil, Alexandre Conceição – MST, Alessandra Camarano – Associação Americana de Juristas e Grupo Prerrogativas e José Carlos Silva, da CPT, na ausência de Dom Ionilton, bispo de Itacoatira, que não retornou a tempo do Vaticano, de sua visita ad limina.
Todos os representantes se apresentaram logo que instalada a reunião e, conforme o protocolo construído pela Coalizão, seguimos uma introdução a cargo do Desembargador Rui Portanova (AJD), e de mim, José Geraldo de Sousa Junior, (CJP-DF). Kleber Karipuna (APIB), fez a leitura da Carta preparada pela Coalizão e a entregou ao Ministro. Raquel Braga falou sobre o Fórum Social Mundial Temático Justiça e Democracia que se realizou em Porto Alegre entre 26 e 30 de abril e também entregou ao Ministro a Carta do FSMTJD e Cláudia Maria Dadico, da AJD, proferiu as palavras de clausura.
Em minha exposição, tal como registrado na matéria do TSE, procurei dar relevo, conforme o título deste artigo, “à união de esforços de vários integrantes da sociedade brasileira engajados no espírito de fortalecimento institucional vem também na intenção de realinhar, por meio das eleições que se avizinham, o caminho das ações democráticas já conquistadas”. Com efeito, a democracia não é uma dádiva, é uma conquista; a cada instante é preciso resistir contra as investidas que as recalcitrâncias autoritárias e as vocações para a exceção lhe fazem, mas é preciso também avançar para novas conquistas, porque a democracia é uma afirmação contínua na história e é uma construção dos sujeitos coletivos, em seus movimentos, que se fazem força instituinte de direitos. Por isso diz a filósofa Marilena Chauí, “a democracia não é apenas uma forma de governo, é uma forma de sociedade”.
As fotos do encontro, no álbum preparado pela Comunicação do TSE, dão um vislumbre da dimensão cerimonial do evento aliás, com alta e imediata repercussão, nos meios de comunicação, os corporativos e os alternativos independentes.
O encontro havia sido programado para 45 minutos e durou 2 horas. O ministro e sua equipe técnica cuidaram de apresentar as ações do TSE, tanto as programáticas, pedagógicas, quanto aquelas diretamente ligadas ao aprimoramento do processo eleitoral, sempre em acordo a uma metodologia de “diálogo que amplia a participação social, plural e encoraje o exercício da democracia”.
Para a Coalizão, conforme o documento entregue ao Ministro Fachin, “é inadmissível que o cargo do chefe do Executivo seja utilizado para proferir ataques e críticas infundadas contra as urnas”, pois “o presidente da República tem o dever de dirigir os rumos do país com serenidade e responsabilidade”.
Ao abrir a 59ª Assembleia Geral da CNBB (abril), os bispos, em Mensagem ao Povo Brasileiro, chamaram a atenção para “Tentativas de ruptura da ordem institucional, hoje propagadas abertamente,[que] buscam colocar em xeque a lisura do processo eleitoral e a conquista irrevogável do voto. Tumultuar o processo político, fomentar o caos e estimular ações autoritárias não são, em definitivo, projeto de interesse do povo brasileiro. Reiteramos nosso apoio às Instituições da República, particularmente aos servidores públicos, que se dedicam em garantir a transparência e a integridade das eleições”.
No mesmo sentido, a Carta, entregue pela Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral, repudia “as agressões, bravatas e afirmações desprovidas de respaldo técnico, científico e moral servem a um único propósito: o de gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras”. Ao mesmo tempo que firmemente, e de forma a ainda mais ampliar as alianças em coalização, toma posição: “Não aceitamos a condição de reféns de chantagens e ameaças de ruptura institucional após pouco mais de três décadas em que a normalidade democrática foi restabelecida em nosso país”.
