Maioria dos deputados mineiros votou a favor da desestatização da Eletrobras

POR: Assessoria de Monitoramento dos Poderes Públicos.

Redação: Ana Camila Moreira e Kelly Cristine O. Meira – em 07/06/2022.

A Assessoria de Monitoramento dos Poderes Públicos do Nesp tem acompanhado as votações de maior repercussão sociopolítica da Câmara Federal e Senado na atual legislatura, com ênfase no posicionamento dos parlamentares mineiros. 

A Medida Provisória (MP) 1031/2021 foi aprovada, em duas votações pela Câmara Federal, e também pelo Senado, entre maio e junho de 2021. Essa MP trata da desestatização da Eletrobras.

As Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) são o maior grupo de energia elétrica da América Latina e um dos maiores do mundo.

Desde 2017, Projetos de Leis e Medidas Provisórias com vistas à desestatização da empresa foram enviados ao Congresso Nacional, como a MP 814/2017, o PL 9463/2018 e o PL 5877/2019. As propostas legislativas não seguiram adiante.

Em maio e junho de 2022, foram discutidos os impactos da desestatização da Eletrobras em audiências na Câmara dos Deputados pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e pela Comissão do Direito do Consumidor. Debateram-se as implicações sobre os trabalhadores do setor de energia e sobre o preço da conta de energia para o consumo residencial.

De acordo com o professor de economia da UFRJ e diretor do Instituto Ilumina (ONG brasileira do setor de energia), Ronaldo Bicalho, a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias se deu por meio de uma capitalização, em que as ações da empresa estatal são ofertadas ao setor privado. Diferentemente da privatização tradicional realizada por meio de leilão, nesse processo de abertura de capital, os adquirentes não são transparentes e advêm, em sua maioria, de fundos estrangeiros. 

O estado brasileiro deixa, assim, de ser acionista majoritário, responsável por menos de 45% do capital da empresa. No curto prazo, a conta que chegará ao consumidor final terá redução de 3%, devido ao montante de 32 bilhões de reais injetados pelo CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) ao processo de privatização. Os recursos financeiros do CDE advêm do bolso dos consumidores domésticos. No médio e longo prazo, no entanto, a conta de luz será encarecida pela construção de usinas termelétricas a gás, previstas como parte do processo de privatização pelo MP 1031/2021. Os gasodutos serão construídos em regiões que não possuem gás natural (regiões Norte e Centro-Oeste), o que custará em torno de R$ 200 bilhões aos cofres públicos, pagos pelos cidadãos brasileiros. 

A proposta é de autoria do Poder Executivo federal. A primeira votação sobre a MP da desestatização da Eletrobras ocorreu em 19 de maio de 2021, cujo placar foi de 313 votos favoráveis, 166 contrários e 5 abstenções. Considerando apenas os deputados federais mineiros, o placar foi de 33 votos favoráveis, 18 contrários e 2 ausentes. É possível notar uma similaridade na porcentagem da votação ao se compararem as votações dos deputados mineiros e a votação geral da Câmara Federal conforme os gráficos abaixo.

Após a aprovação na Câmara, a MP seguiu para o Senado onde foi aprovada, com alterações, em 17 de junho de 2021, por um placar de 42 votos favoráveis e 37 votos contrários. Entre os senadores de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSD) foi contrário à desestatização e Carlos Viana (PSD) foi favorável. Rodrigo Pacheco (na época, DEM, hoje, PSD) era o presidente do Senado durante a votação e, portanto, não votou.

Desde que a MP da desestatização da Eletrobras foi aprovada com modificações pelo Senado, foi necessário retorná-la para a Câmara para uma nova votação, que ocorreu em 21 de junho de 2021 e cujo placar foi de 258 votos a favor, 136 contra, 53 obstruções e 5 abstenções. Analisando apenas a votação dos deputados federais mineiros, foram 31 votos favoráveis, 14 contrários, 6 obstruções e 2 ausências. Essas informações podem ser visualizadas nos gráficos abaixo.

Observando os gráficos da primeira e da segunda votação na Câmara dos Deputados, é notável que o número de parlamentares que votaram ‘sim’ e ‘não’ na primeira votação na Câmara Federal foi reduzido. O número de obstruções na segunda votação foi significativo, enquanto na primeira não houve nenhuma.