A batalha dos poderes: relações entre o Executivo e o Legislativo em Minas Gerais em quatro anos de mandato (2019 – 2023)
Por: Assessoria de Monitoramento dos Poderes Públicos/Nesp
Redação: Claudemir Francisco Alves (Coord.) e Marcelo Gomes
Α Assessoria de Monitoramento dos Poderes Públicos do Nesp analisa, nesta edição de Contextus, os principais atos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante os últimos quatro anos. Essa legislatura está a poucos meses de seu encerramento, mas já se podem reconhecer, nesse período, as marcas de uma relação significativamente distinta entre o Legislativo e o Executivo no estado.
Tal diferença, contudo, não diz respeito a uma mudança substantiva, mas sim a situações que puseram os dois Poderes em lados opostos durante boa parte do tempo. Expõem-se nessa reflexão algumas dessas circunstâncias com o intuito de trazer à memória, principalmente, o papel desempenhado pela Assembleia Legislativa, em face da conjuntura do Estado.
O Legislativo desempenhou um papel decisivo, na imposição de certas constrições que, até o momento, foram capazes de impedir, por exemplo, a venda de empresas públicas que têm alto apreço no imaginário dos cidadãos mineiros, como a Copasa ou a Cemig. Parece digno de nota, porém, que tal afirmação não implica ignorar os limites presentes na composição e na atuação dos deputados estaduais. É precisamente essa contradição que é explorada neste número de Contextus.
