As mulheres e os negros eleitos para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 2022

Por: Assessoria de Monitoramento dos Poderes Públicos/Nesp – 02/12/2022

Encerrado o período das eleições de 2022, o Monitoramento dos Poderes Públicos do Nesp publicou um estudo sobre o perfil dos parlamentares que comporão a nova legislatura a partir de fevereiro. Aquela primeira análise contemplava aspectos de gênero e de raça/cor. Neste momento, é possível aprofundar um pouco mais essa abordagem. Trata-se de saber mais precisamente quem são as mulheres e negros eleitos pelos mineiros para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

Na eleição de 2022 foram eleitas 15 mulheres para a Assembleia em um universo de 77 deputados estaduais, ou seja, apenas 19,5% dos membros da ALMG, em 2023, serão mulheres; os restantes 80,5% serão homens. Considerando essas 15 mulheres, apenas 33,4% (5 deputadas) são negras (4 pretas e 1 parda) e 66,7% (10 deputadas) são mulheres brancas. 

Considerando os partidos a que estão filiadas, 3 deputadas pretas são do PT  e 1 delas é filiada à Rede, de modo que todas as deputadas estaduais pretas de Minas Gerais foram eleitas por partidos da esquerda ou da centro-esquerda. A única deputada estadual parda foi eleita pelo PP, partido à direita do espectro ideológico. As 10 parlamentares brancas estão filiadas a 9 partidos: DC, PL (2 deputadas), Podemos, PP, PSC, PSOL, PT, PV e União Brasil. Em outras palavras, 3 deputadas brancas são da centro-esquerda ou da esquerda e 7 deputadas são da direita.

Considerando apenas raça/cor, a população mineira elegeu 22 deputados negros para a ALMG em 2022. A partir de 2023, portanto, a composição da Assembleia será 28,6% de negros e 71,4% de brancos. Dentre os 22 deputados negros, 22,73% (5) são mulheres e 77,27% (17) são homens. Dentre esses 17 homens negros que terão mandato a partir do próximo ano, 94,12% (16 deputados) se autodeclaram pardos e 5,88% (1 deputado) se autodeclara preto. 

Considerando os partidos políticos, os 22 deputados negros eleitos para a ALMG estão distribuídos entre 14 partidos: Avante, Cidadania, Novo, PCdoB, PL, PMN, PP, PROS, PSD, PSB, PT, PV, Rede e Republicanos. Destaca-se o PT com 7 deputados estaduais negros, seguido por Republicanos e PP com 2 deputados cada e os demais partidos possuem 1 deputado negro cada. 

É notável que 11 deputados negros da ALMG, isto é, 50% deles, são filiados a partidos de esquerda e centro-esquerda e que os outros 11 deputados negros são filiados a partidos de direita e centro-direita. Desse modo, a julgar por esse critério, o espectro ideológico do partido a que estão filiados os eleitos não é o único determinante para a incidência de pessoas negras na política partidária no estado. Isso, porém, não anula a maior concentração de deputados negros eleitos por um partido de esquerda, como se define o PT.

Nota-se que entre as mulheres negras, 80% (ou 4 deputadas entre 5) se autodeclaram pretas e apenas 1 parda, enquanto entre os deputados é o contrário: 94,12% (ou 16 deputados entre 17) se autodeclaram pardos e, apenas 1 se autodeclara preto.  

O TSE classifica a cor ou raça dos candidatos conforme as categorias e metodologia empregadas pelo IBGE, cujo critério é a autodeclaração. Durante a formulação do Censo, são apresentadas ao residente cinco opções de identificação racial (branca, parda, preta, indígena e amarela). O entrevistado deve escolher uma delas sem interferência do recenseador. Com base em critérios próprios, como parentesco e cor da pele, o indivíduo recorre a inúmeros fatores subjetivos para definir a si mesmo. 

Somente em situações em que a autoidentificação é critério para aplicação de políticas de ação afirmativa é que se pode, eventualmente, recorrer a bancas de heteroidentificação ou comissões de verificação que avaliam a coerência daquilo que a pessoa diz de si mesma. Mesmo considerando que parlamentares autodeclarados negros (pretos e pardos) não se beneficiem de cotas – ou seja, em princípio não haveria fraude por parte daqueles que tenham sua identidade contestada – essa questão tem suscitado polêmica. 

O portal Uol convidou uma banca especializada na temática para apurar a cor/raça dos candidatos eleitos em 2022, a qual contestou a autodeclaração de metade deles em todo o país. Os membros da banca basearam-se na análise fenotípica, ou seja, na aparência física dos deputados, como cor da pele, cabelo, nariz e boca. No entanto, aspectos históricos, genotípicos, socioeconômicos e, até mesmo, regionais, não são incorporados à avaliação. A complexidade das questões raciais no Brasil torna esse tipo de crítica tarefa árdua.

Em relação à legislatura anterior, houve aumento de 35% dos deputados(as) estaduais autodeclarados negros na ALMG. As hipóteses levantadas para esse crescimento apontam para duas frentes: há, atualmente, maior conscientização e empoderamento da população negra no âmbito sociocultural e maior incentivo financeiro para tais candidaturas após o sancionamento da resolução 23.607/2019 pelo TSE. A medida legislativa foi implementada nas eleições de 2022 e estabeleceu a distribuição proporcional por cor/raça dos fundos eleitoral e partidário e do tempo no rádio e na televisão.

A resolução visa sanar a divisão desigual dos recursos públicos entre os candidatos brancos e negros. Como exemplo, nas eleições municipais de 2020, os candidatos brancos receberam mais de 60% dos recursos, embora tenham totalizado menos de 50% das candidaturas. Os candidatos pardos receberam 29,4% do montante e os pretos, menos de 8%.

O bom êxito de uma campanha eleitoral tende a ser determinante para a eleição de um candidato. Desse modo, a maior disponibilidade de verbas pode aumentar as possibilidades de angariar mais eleitores. Portanto, o rateio desigual de recursos que destina mais dinheiro para os candidatos brancos em detrimento de pretos e pardos pode resultar numa ocupação desigual dos cargos públicos.    Quando se trata da questão de gênero, a obrigatoriedade do repasse mínimo de 30% às candidatas pelos partidos raramente é respeitada. Em 2020, apesar de representarem pouco mais de 33% das candidaturas, as mulheres receberam em torno de 26% dos recursos dos fundos eleitorais. A avaliação, porém, não é totalmente negativa. As recentes imposições legais com vistas a garantir a representatividade das mulheres nas candidaturas parece já ter dado algum resultado, pois 19 dos 32 partidos políticos do país cumpriram a norma. São eles: Cidadania, DC, Patriota, PCB, PCdoB, PMB, PMN, Pode, PP, PROS, PSC, PSD, PSL, PSOL, PSTU, PT, PV, Rede e UP.

Redação: Ana Camila Moreira e Kelly Cristine O. Meira