Os parlamentares de Minas e as negociações por apoio ao governo federal

Por: Assessoria de Monitoramento dos Poderes Públicos/Nesp – 10/02/2023

No dia primeiro de fevereiro de 2023 tomaram posse no Congresso Nacional os deputados federais e senadores eleitos e/ou reeleitos em 2022. Minas Gerais elegeu 16 novos e reelegeu 37 deputados federais, isso significa que 70% dos parlamentares mineiros continuarão na Câmara Federal nos próximos 4 anos.

Considerando a questão de gênero, dos 53 deputados mineiros eleitos, 44 são homens (83%) e 9 são mulheres (17%). A partir do recorte de raça, a população mineira elegeu 11 (20,8%) deputados negros (3 mulheres e 8 homens), dentre os quais 2 são pretos (1 mulher e 1 homem) e 9 são pardos (2 mulheres e 7 homens). Somente 1 deputado federal eleito (1,9%) se autodeclarou amarelo; e 2 deputados (3,8%) se autodeclararam indígenas (1 mulher e 1 homem). Os 39 deputados federais restantes (73,6%) se autodeclararam brancos (5 mulheres e 34 homens).

Ponderando os partidos com maior representação entre os deputados federais de Minas Gerais, é importante apontar que o PL e o PT elegeram, respectivamente, 11 e 10 parlamentares, seguidos por Avante (5) e PSD (4). Patriota, PP e União elegeram 3 deputados federais cada. MDB, PDT, Podemos, PSDB e Republicanos, 2 parlamentares; e, por fim, com 1 deputado federal cada, estão PROS, PSC, PSOL e Solidariedade.

Em resumo, os deputados federais de Minas Gerais são homens (83%), brancos (73,6%) e, predominantemente, estão na Câmara há mais de um mandato (70%). Sob esses aspectos, pode-se dizer que o perfil dos deputados federais mineiros não se distingue do perfil geral dos integrantes da Câmara dos Deputados, uma vez que, em nível nacional, a maioria dos deputados são homens (82%), brancos (72,1%) e reeleitos (61%).

A bancada dos deputados federais mineiros também repete a mesma proporcionalidade do plano nacional do ponto de vista da composição partidária dos parlamentares. Em Minas Gerais, conforme já apontado, os partidos com as duas maiores bancadas foram o PL (11) e o PT (10). Considerando o conjunto dos 513 deputados federais, novamente, essas duas legendas possuem as maiores bancadas, sendo maior o PL (99) seguido pela federação PT-PV-PCdoB (81).

No que diz respeito ao Senado, Minas Gerais elegeu em 2022 um senador. Cleitinho foi eleito pelo PSC, contudo, atualmente está no Republicanos. Os outros senadores mineiros em exercício são Carlos Viana (Podemos) e Rodrigo Pacheco (PSD), reconduzido à Presidência do Senado pelos próximos dois anos. 

Movimentação política no Congresso Nacional

O posicionamento político de um partido tende a depender mais da conjuntura e da correlação de forças em um dado momento do que de uma identidade ideológica fixa e permanente. Neste momento, quando um novo governo está ainda se instalando, prevalece um estado de indefinição.

Pode ser mais fácil prever o comportamento daquelas legendas que compuseram, já nas eleições, a base natural do governo eleito. No entanto, outros foram aderindo durante o processo eleitoral, mas que tendem a compor a base do governo de maneira negociada. Outros, ainda, aderem ao governo eleito em troca de espaços de atuação, que se concretizam na ocupação de cargos. Nesse processo de produção de uma base de apoio, o pragmatismo costuma predominar sobre ideologias e valores.

Em um levantamento preliminar, o Monitoramentos dos Poderes Públicos do Nesp constata a impossibilidade de se determinar o posicionamento de aproximadamente 60% dos deputados federais mineiros. Isso significa que a maior parte dos componentes da bancada mineira ainda não têm um posicionamento claro como situação, oposição ou independência diante do novo governo.

Um parlamentar costuma encontrar mais facilidades em sua sobrevivência política compondo a base do governo. Isso indica uma propensão para o apoio, mas não quer dizer que o processo de costura de acordos seja tarefa fácil para o Executivo.

Existem algumas situações que são ilustrativas para se compreender a mobilidade presente nesta fase de início de governo. Por exemplo, o PL saiu das eleições 2022 com a maior bancada da Câmara Federal com 99 deputados. No entanto, ocorre, neste momento, uma divisão dentro do partido. Uma parte desses deputados foi eleita defendendo o ideário de extrema-direita. Contudo, cerca de 25% dos parlamentares dessa bancada – aproximadamente 25 deputados – pretendem apoiar o atual presidente.

Algo semelhante ocorre no União Brasil, em que aproximadamente 34% dos deputados dizem apoiar o governo. Outro caso digno de nota é o Avante que se posiciona a favor do governo Lula, mas possui integrantes que se alinham à direita dentro do partido e já apontaram que serão oposição. A maneira encontrada pelos líderes dos partidos para resolver essa situação – dado que não estão dispostos ao risco de terem suas bancadas reduzidas – foi não orientar o voto de seus filiados. Sendo assim, os deputados estarão livres para votar como desejarem nas matérias em pauta no Congresso Nacional.

O jornal Folha de São Paulo aponta que o núcleo duro do governo é formado por 12 partidos que somam 228 votos na Câmara. Os independentes são 183 e a oposição 102 deputados, conforme imagem abaixo [1]. Entretanto, como indicado anteriormente, há discordância nos partidos, isso significa que essa projeção deve ser considerada com alguma cautela.     

No Senado, o cenário de divergência, embora menor do que na Câmara, ainda existe. O União Brasil, por exemplo, está dividido desde a eleição do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Outros senadores trocaram farpas acusando o PT, PSB e PSD de formarem um bloco governista sem o MDB e o União. Apesar desse retrato de divergências, líderes governistas afirmam que a base já está constituída e é sólida. A imagem abaixo, produzida pela Folha, indica uma projeção da atual situação do Senado em relação ao governo.

Outro ponto de discussão e indefinição na política brasileira atual se deve às negociações para a formação de bloco e federação entre os partidos. PSD e MDB discutem a possibilidade de atuarem como um bloco na Câmara, mas divergem no Senado, conforme apontado anteriormente. Enquanto isso, PP e União Brasil discutem a formação de uma federação, que – se ocorrer – será a maior bancada da Câmara com 106 deputados, superando assim o PL (99).

Redação: Claudemir Alves (coord.) e Kelly Cristine O. Meira

[1] Dados referentes à posição dos partidos, federações e blocos estão sujeitos à mudanças.