Minas Gerais na formação ministerial do novo Governo Federal

Por: Assessoria de Monitoramento dos Poderes Públicos – 14/03/2023

A cada eleição para o Poder Executivo, seja ele municipal, estadual ou federal, especula-se acerca da formação de gabinete do novo governo. Afinal, as secretarias em um estado ou município, assim como os ministérios no governo federal têm uma função política que ultrapassa a distribuição das tarefas típicas de cada pasta.

Além do aspecto organizativo, essa segmentação da máquina pública é também a forma como se distribui o poder político entre os aliados, que são responsáveis ou, pelo menos, contribuem para a vitória eleitoral que conduziu o candidato ao cargo almejado. O prefeito, o governador e o presidente precisam fazer composições para atender à diversidade de interesses que eles e seu governo passam a representar.

Embora o senso comum costume tratar essa negociação como mero fisiologismo – e não é raro que, de fato, o seja –, há um elemento inextirpável do jogo democrático que se configura nessa partilha dos poderes. Afinal, numa democracia, o poder não é exercido por uma só pessoa e, na maioria dos casos, nem por um só partido.

No começo de cada governo, assiste-se a esse movimento de composição. Estabelece-se também um equilíbrio de forças entre os Poderes Executivo e Legislativo. Também neste campo, nenhum dos Poderes é exercido isoladamente. O governante (prefeito, governador, presidente) precisa conquistar apoio na Casa Legislativa e isso se faz, ordinariamente, pela cessão de secretarias ou ministérios em troca do apoio a projetos governamentais que serão votados na Câmara, na Assembleia ou no Congresso.

O problema não reside na existência desses acordos, mas no fato de que, por vezes, tais negociações são feitas sem critérios públicos, ou com apelos moral e politicamente desonestos.

É nesse contexto de estruturação administrativa e conformação de blocos políticos que, nos meses de fevereiro e de março, assistiu-se à partilha de cargos, tanto no governo federal como no governo estadual aqui em Minas.

Como já dito, no plano federal, essa estruturação se dá com base nos Ministérios, nos quais há cargos de primeiro escalão (ministros, adjuntos etc.) e outros cargos mais operacionais do ponto de vista da proposição e da implantação de políticas públicas. Os ministérios consistem, portanto, numa estrutura organizacional, em que os ministros exercem a função de articuladores e principais atores da política pública que eles representam, na competência temática da pasta que a cada um deles foi designada.

A maior parte dos ministros nomeados para assumir as 37 pastas ministeriais do atual governo federal, ocupado desde 1 de janeiro pelo Partido dos Trabalhadores, está distribuída entre 9 partidos políticos. Outros 11 desses ministérios estão sob chefia de pessoas sem vinculação partidária. 

O PT, que assumiu 10 pastas temáticas, é a legenda com maior número de ministros, seguido por MDB, PSB, PSD e União Brasil, com a nomeação de 3 ministros cada. O PDT possui 2 representantes; e, por fim, o PCdoB, o PSOL e a Rede lograram a liderança de 1 ministério cada.

A complexa engenharia na composição dos ministérios do governo federal

Tal como demonstra o estudo, ricamente ilustrado, que foi conduzido pelo IPEA, a composição partidária do “gabinete ministerial” de todos os governos desde a redemocratização foi salpicada de muitas cores e bandeiras. A composição do gabinete ministerial de todos os presidentes foi multipartidária.

No Brasil, essa característica se deve, em larga medida, ao fenômeno que é chamado de “presidencialismo de coalizão”. Esse modelo implica que o Poder Executivo tem de negociar para obter o apoio, no Legislativo, reunindo o maior número possível de parlamentares dispostos a votar favoravelmente em projetos de interesse do governo. Assim, o apoio de legendas com mais deputados em sua bancada adquire maior peso no Congresso Nacional. Também a fidelização dos partidos que compuseram a coalizão durante a campanha eleitoral do presidente eleito também se torna um objetivo tático.

Ao longo da história recente, a maior ou menor dificuldade para se constituir tal base variou, a depender de contingências conjunturais. Seja como for, é unânime a constatação, entre os cientistas políticos, de que quanto maior a fragmentação do Parlamento, isto é, quantos mais estilhaçado estiver o Congresso Nacional, tanto mais difícil é a composição do gabinete ministerial. A lógica por trás dessa afirmação é que aumentam os partidos (e/ou grupos de interesse) com que o governo terá de negociar.

Acrescenta-se a isso o fato de que existem outras demandas da sociedade que precisam ser contempladas. Por exemplo, tem aumentado a vigilância social em torno de temas como a presença de mulheres, de negros ou de indígenas nos ministérios. Não são apenas temas a serem contemplados como prioritários, mas espera-se que essas identidades estejam representadas por pessoas desses segmentos.

O governo de Jair Bolsonaro (PL) foi conhecido por sua baixa representatividade social nesses quesitos. Para o novo governo que se apresenta com o objetivo de fazer a reconstrução nacional depois de vários anos de desmonte de políticas públicas, atender essa demanda se torna crucial.

Não são apenas movimentos sociais de esquerda que têm demandas e expectativas. Os mais diversos segmentos da sociedade organizada (empresários, mercado financeiro, entre outros) pressionam para ver suas pautas representadas.

Como resultado dessa complexa engenharia, o novo governo petista apresenta um espectro muito variado de interesses em sua composição.

Nele se encontram figuras notáveis do PT e de legendas aliadas (Fernando Haddad e Flávio Dino), personalidades do mundo acadêmico e ativistas sociais de destaque, tais como Silvio Almeida (Ministério dos Direitos Humanos), Esther Dweck (Ministério da Gestão e da Inovação), Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial) e Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Originários).

Outra questão que frequentemente aparece, sobretudo na cobertura midiática que se faz da composição de um governo federal é a representatividade regional. Abaixo, pode ser visualizada a origem dos 37 ministros selecionados para o comando de pastas. As regiões Nordeste e Sudeste lideram, com 13 e 17 ministros, respectivamente. São Paulo está à frente, com 11 ministros paulistas nomeados, seguido por Rio de janeiro (5) e Pernambuco (4).  

No âmbito regional, a maior parte dos ministros é oriunda do Sudeste e do Nordeste brasileiros. O Centro-Oeste do país, por outro lado, é a região com menor número de membros. Ao que parece, essa distribuição regional é resultante de variáveis que, combinadas, acabam por produzir essa disparidade. Seja como for, o desequilíbrio regional se transforma como argumento tanto em matérias publicadas pela mídia empresarial, como, internamente, em certos agrupamentos de interesse dentro dos partidos.

O estado de Minas Gerais está sub-representado no gabinete de Lula?

Há um único ministro proveniente de Minas Gerais: Alexandre da Silveira (PSD), que chefia o Ministério de Minas e Energia. Nos jornais da capital mineira, matérias chamaram a atenção para esse dado, enxergando aí os sinais de uma suposta perda de espaço político ou ausência de líderes locais. Apesar dessas leituras, não parece possível chegar a um parecer definitivo, dada a multiplicidade de fatores levada em conta na definição do ministério.

No entanto, a queixa quanto à escassa representatividade de Minas Gerais pode sugerir uma direção bem diversa a se seguir na leitura dos acontecimentos: existem muitos candidatos com potencial para ocupar vagas nos ministérios.

Por exemplo, havia expectativa por parte do diretório do PT em Minas Gerais de que Reginaldo Lopes (PT), deputado federal e líder do partido na Câmara Federal, assumisse o Ministério da Educação ou o recriado Ministério do Desenvolvimento Agrário – notadamente esta última pasta foi chefiada por ele durante o governo de transição.  

Em entrevista ao Nesp, o presidente do PT em Minas Gerais, o deputado estadual Cristiano Silveira aponta que “passada a campanha, com a vitória de Lula, esperávamos, sim, a presença do PT de Minas nos ministérios. Reginaldo Lopes foi cotado para ser ministro. Infelizmente, a nomeação não veio, o que causou uma frustração no nosso diretório. Trabalhamos muito, contribuímos com a aliança e demos a vitória para Lula em Minas nos dois turnos, o que foi decisivo nessa eleição.”

Tal discurso mostra a persistência de uma percepção de que o empenho da legenda, bem como os sacrifícios de projetos de poder – pessoais e/ou de grupos políticos – realizados em favor da eleição federal tenham agora alguma recompensa.

Outros nomes importantes compõem o 2º escalão do governo. O ex-deputado estadual André Quintão (PT) – antes cotado para o Ministério do Desenvolvimento Sustentável – se tornou o secretário do Ministério do desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Nilmário Miranda assumiu a assessoria especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos. Rodrigo Leite, Luiza Dulci e Lene Teixeira, dentre outros nomes do PT mineiro, também assumiram cargos relevantes em ministérios.

Essas disputas regionais que, legítimas ou não, fazem parte do jogo político tendem a se manter. Eventualmente, elas acabam por adquirir dominância, sobrepondo-se a outras questões. Por ora, há sinais de que outros aspectos foram tratados como mais relevantes e as consequentes insatisfações ficaram relegadas ao segundo plano e são passíveis de futuros ajeitamentos políticos.

Redação: Claudemir Alves (coord.) e Ana Camila Moreira