CNBB divulga nota sobre o segundo turno das eleições 2018

Reunidos entre os dias 23 e 24 de outubro na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF), os bispos que integram o Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) da entidade emitiram uma Nota sobre o segundo turno das Eleições 2018. No documento, os bispos reforçam que as eleições são ocasião de exercício da democracia que requer dos candidatos propostas e projetos que apontem para a construção de uma sociedade em que reinem a justiça e a paz social.  Os bispos exortam a que se deponham as armas de ódio e de vingança que têm gerado um clima de violência, estimulado por notícias falsas, discursos e posturas radicais, que colocam em risco as bases democráticas da sociedade brasileira. Abaixo, a íntegra do documento.

NOTA DA CNBB

Por ocasião do segundo turno das eleições de 2018

Jesus Cristo é a nossa paz! (cf. Ef 2,14)

O Brasil volta às urnas para eleger seu novo presidente e, em alguns Estados e no Distrito Federal, seu governador. Fiel à sua missão evangelizadora, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio de seu Conselho Episcopal Pastoral (Consep), reunido em Brasília-DF, nos dias 23 e 24 de outubro, vem ratificar sua posição e orientações a respeito deste importante momento para o País.

Eleições são ocasião de exercício da democracia que requer dos candidatos propostas e projetos que apontem para a construção de uma sociedade em que reinem a justiça e a paz social. Cabe à população julgar, na liberdade de sua consciência, o projeto que melhor responda aos princípios do bem comum, da dignidade da pessoa humana, do combate à sonegação e à corrupção, do respeito às instituições do Estado democrático de direito e da observância da Constituição Federal.

Na missão de pastores e profetas, nós, bispos católicos, ao assumirmos posicionamentos pastorais em questões sociais, econômicas e políticas, o fazemos, não por ideologia, mas por exigência do Evangelho que nos manda amar e servir a todos, preferencialmente aos pobres. Por isso, “a Igreja reivindica sempre a liberdade, a que tem direito, para pronunciar o seu juízo moral acerca das realidades sociais, sempre que os direitos fundamentais da pessoa, o bem comum ou a salvação humana o exigirem (cf. Gaudium et Spes, 76). Não podemos nos calar quando a vida é ameaçada, os direitos desrespeitados, a justiça corrompida e a violência instaurada” (CNBB – Mensagem ao Povo de Deus – 19 de abril de 2018). Inúmeros são os testemunhos de bispos que, na história do país, se doaram e se doam no serviço da Igreja em favor de uma sociedade democrática, justa e fraterna.

A CNBB reafirma seu compromisso, sobretudo através do diálogo, de colaborar na busca do bem comum com as instituições sociais e aqueles que, respaldados pelo voto popular, forem eleitos para governar o País.

Exortamos a que se deponham armas de ódio e de vingança que têm gerado um clima de violência, estimulado por notícias falsas, discursos e posturas radicais, que colocam em risco as bases democráticas da sociedade brasileira. Toda atitude que incita à divisão, à discriminação, à intolerância e à violência, deve ser superada. Revistamo-nos, portanto, do amor e da reconciliação, e trilhemos o caminho da paz!

Por intercessão de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, invocamos a bênção de Deus para o povo brasileiro.

Brasília-DF, 24 de outubro de 2018

Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de São Salvador
Presidente da CNBB em exercício

Dom Guilherme Antônio Werlang
Bispo de Lajes
Vice-Presidente da CNBB em exercício

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

CNBB e entidades consideram inquietantes episódios ocorridos nos últimos dias

Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB, assina Nota Conjunta com outras entidades repudiando as ações de violência dos últimos dias, reiterando compromisso com a preservação de um ambiente sociopolítico genuinamente ético, democrático, de diálogo, com liberdade de imprensa, exortando a renovação de de respeito pela Constituição Federal,  manifestando a defesa irrestrita e incondicional dos direitos fundamentais sociais e declarando, por fim, a sua compreensão de que não há desenvolvimento sem justiça e paz social.

Confira a Nota na íntegra:

NOTA CONJUNTA

As entidades signatárias abaixo nominadas, representativas da sociedade civil organizada, no campo do Direito e das instituições sociais, por seus respectivos Representantes, ao largo de quaisquer cores partidárias ou correntes ideológicas, considerando os inquietantes episódios descortinados nos últimos dias, nas ruas e nas redes sociais, ao ensejo do processo eleitoral, de agressões verbais e físicas – algumas fatais – em detrimento de indivíduos, minorias e grupos sociais, a revelar crescente desprestígio dos valores humanistas e democráticos que inspiram nossa Constituição cidadã, fiadores da convivência civilizada e do exercício da cidadania, vêm a público:

AFIRMAR o peremptório repúdio a toda manifestação de ódio, violência, intolerância, preconceito e desprezo aos direitos humanos, assacadas sob qualquer pretexto que seja, contra indivíduos ou grupos sociais, bem como a toda e qualquer incitação política, proposta legislativa ou de governo que venha a tolerá-las ou incentivá-las;

REITERAR a imperiosa necessidade de preservação de um ambiente sociopolítico genuinamente ético, democrático, de diálogo, com liberdade de imprensa, livre de constrangimentos e de autoritarismos, da corrupção endêmica, do fisiologismo político, do aparelhamento das instituições e da divulgação de falsas notícias como veículo de manipulação eleitoral, para que se garanta o livre debate de ideias e de concepções políticas divergentes, sempre lastreado em premissas fáticas verdadeiras;

EXORTAR todas as pessoas e instituições a que reafirmem, de modo explícito, contundente e inequívoco, o seu compromisso inflexível com a Constituição Federal de 1988, no seu texto vigente, recusando alternativas de ruptura e discursos de superação do atual espírito constitucional, ancorado nos signos da República, da democracia política e social e da efetividade dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e ambientais, com suas indissociáveis garantias institucionais;

MANIFESTAR a defesa irrestrita e incondicional dos direitos fundamentais sociais, inclusive os trabalhistas, e da imprescindibilidade das instituições que os preservam, nomeadamente a Magistratura do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Auditoria Fiscal do Trabalho e a advocacia trabalhista, todos cumpridores de históricos papéis na afirmação da democracia brasileira;

DECLARAR, por fim, a sua compreensão de que não há desenvolvimento sem justiça e paz social, como não há boa governança sem coerência constitucional, e tampouco pode haver Estado Democrático de Direito sem Estado Social com liberdades públicas.

Brasília (DF), 19 de outubro de 2018.

CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA

Presidente do Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB)

GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO

Presidente da Associação Nacional
dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra)

LEONARDO ULRICH STEINER
Secretário-Geral da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB)

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA

Presidente da Associação Nacional dos
Procuradores do Trabalho (ANPT)

CARLOS FERNANDO DA SILVA FILHO

Presidente do Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS
Presidente da Associação Brasileira dos
Advogados Trabalhistas (Abrat)

MARIA JOSÉ BRAGA
Presidente da Federação Nacional dos
Jornalistas (Fenaj)

MENSAGEM DOS BISPOS DE BELO HORIZONTE SOBRE ELEIÇÕES 2018 – SEGUNDO TURNO

“Bem aventurados os que promovem a paz” (Mt 5,9)

ELEIÇÕES 2018 –

Do Arcebispo Metropolitano e Bispos Auxiliares da Arquidiocese de Belo Horizonte

Aos cristãos católicos, fraternalmente a todos os cristãos e aos homens e mulheres de boa vontade!

O contexto eleitoral brasileiro, marcado por intolerâncias, extremismos, polarizações e discriminações tem impactado destrutivamente os relacionamentos entre pessoas, famílias, Igrejas e segmentos sociais.

A sociedade brasileira sofre com as fragilidades de um sistema político que necessita de reformas urgentes.

O povo brasileiro deve se mobilizar para fortalecer a democracia e caminhar rumo ao desenvolvimento integral e sustentável, promovendo inclusão e bem-estar, principalmente, dos mais pobres.

Princípios fundamentais e irrenunciáveis:

Os cidadãos, na liberdade de suas escolhas, devem se orientar por critérios capazes de promover a justiça, a fraternidade e a solidariedade à luz do Evangelho de Jesus Cristo, que permite enxergar estes princípios:

1. Valorizar e promover a família, defendendo a vida em todas as suas etapas, da fecundação ao declínio natural, opondo-se à legalização e prática do aborto, ao uso das drogas e à pena de morte.
2. Cuidar dos pobres, por meio de políticas públicas efetivas, para combater a desigualdade social, a exclusão e todo preconceito.
3. Promover efetivamente a paz, tornando-a princípio intrínseco das políticas públicas e das ações de Governo, na contramão do discurso do ódio e da discriminação.
4. Garantir a liberdade religiosa e a identidade própria do Estado Laico.
5. Promover e comprometer-se, incondicionalmente, com o Estado Democrático de Direito, garantindo a todos a participação política e o acesso a direitos socioeconômicos e culturais.
6. Governar respeitando a autonomia e promovendo a harmonia entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sempre a serviço do povo brasileiro, opondo-se a todo corporativismo.
7. Regulamentar – jurídica, técnica e politicamente – o cuidado da natureza, preservando o Planeta Terra, nossa Casa Comum, para superar a perniciosa idolatria do dinheiro e do lucro.
8. Acolher e respeitar as ricas diferenças que marcam a sociedade brasileira, combatendo a violência e tudo aquilo que a promove.
9. Combater, efetivamente, os esquemas de corrupção em todos os níveis e segmentos da sociedade para banir a depredação de valores ético-morais e do Bem Comum.
10. Respeitar a Constituição Federal, que determina em seu Art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

CONVOCAMOS todos a adotar o horizonte educativo e iluminador do Sermão da Montanha – em Mateus 5, 1-7,29 – que reúne princípios incomparáveis para qualificar a cidadania e reconstruir a sociedade brasileira.

Dom Walmor Oliveira de Azevedo – Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte

Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães – Bispo Auxiliar

Dom Edson José Oriolo dos Santos – Bispo Auxiliar

Dom Otacílio Ferreira de Lacerda – Bispo Auxiliar

Dom Geovane Luís da Silva – Bispo Auxiliar

Dom Vicente de Paula Ferreira – Bispo Auxiliar

Belo Horizonte, 17 de outubro de 2018.

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