Defensoria Pública: órgão à beira de um colapso
A situação da Defensoria Pública na pauta da audiência pública realizada pela CCJ em reunião extraordinária no dia 16/09 às 14 horas. Conforme os próprios representantes da Defensoria, o órgão está “a beira do colapso” por possuir as piores condições de trabalho e salários, escassez de recursos e de pessoal, evasão de defensores. Junte-se a essas péssimas condições de trabalho, o fato de cerca de 40% das comarcas não possuírem defensor. Essa tem sido a forma como é tratado o atendimento judiciário dos que necessitam de justiça gratuita. De acordo com os defensores, o órgão recebe R$ 1,61/por habitante. A média nacional com o gasto com este direito do cidadão é de cerca de R$ 3,65. Por esses números nota-se o quão pouco tem se gastado com a justiça para os mais pobres.