OPINIÃO: Desigualdades sociais e a baixa representatividade política de grupos minoritários em Minas Gerais nas eleições 2022
Por: Ana Camila Ribeiro Moreira* – 29/11/2022.
Os “Brasis” que compõem a nação brasileira são diversos por refletirem a construção multifacetada em termos étnicos, regionais e sociais de um país com dimensões continentais. Os recursos produzidos em seu território, contudo, estão concentrados nas mãos de setores sociais historicamente privilegiados.
A desigualdade econômica da esfera privada é reproduzida na esfera pública. Grupos minoritários não são, necessariamente, minorias numéricas. São assim intitulados devido à pequena parcela de poder que detêm em determinada sociedade. O termo minoria descreve, portanto, a sub-representação social, política e cultural desses sujeitos.
No caso de Minas Gerais, o salário médio mensal das mulheres é R$ 641 inferior ao dos homens, como apontam os dados da PNAD Contínua de 2019. Em relação ao salário médio mensal de pessoas negras (pretos e pardos na classificação do IBGE), a diferença é mais significativa: pardos recebem em torno de R$ 890 a menos que brancos, e pessoas pretas, mais de R$ 1000 a menos.
O baixo poder aquisitivo demonstrado no gráfico acima reflete-se na sub-representação política de mulheres e negros nas eleições de 2022 no estado, como apontado em matérias anteriores produzidas pela Assessoria de Monitoramento dos Poderes Públicos/Nesp, que sistematiza os dados sobre deputados federais mineiros no Congresso Nacional e deputados estaduais mineiros na Assembleia Legislativa.
As mulheres, que compõem mais da metade da população mineira (50,7%), ocuparão menos de 20% dos cargos legislativos pleiteados em 2022. Desproporção semelhante ocorre no aspecto de raça/cor, haja vista que a população branca de Minas Gerais (aproximadamente 42%) é numericamente inferior à negra (58%), mas corresponderá a mais de 70% na bancada mineira na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa em 2023.
Além dos fatores culturais e sócio-históricos que permeiam a relação entre as esferas privada e pública, o financiamento das campanhas interfere diretamente sobre o sucesso de uma campanha política. As doações individuais, inclusive do próprio candidato, são estabelecidas em até 10% da renda anual total, o que perpetua o privilégio dos segmentos masculino e branco, cujos recursos são mais elevados em relação aos das mulheres e de negros.
A importância da representatividade política no regime democrático encontra-se na Constituição Cidadã de 1988, que se fundamenta, dentre outros pressupostos, no pluralismo político (Art 1º, inciso V), implicando a participação das diversas parcelas e setores que compõem a sociedade brasileira.
Em termos práticos, a necessidade de ampliação desse debate gera repercussões sobre a formulação de políticas públicas voltadas para a inclusão das demandas dos indivíduos marginalizadas. Em suma, a alocação dos recursos públicos para pautas e regiões habitadas por grupos privilegiados contribuem para a perpetuação de injustiças sociais de Minas Gerais.
*Mestra em Ciências Sociais (2021) pela PUC Minas e graduada em Relações Internacionais (2018) pela mesma instituição. Atua na Assessoria de Monitoramento dos Poderes Públicos/Nesp da PUC Minas. E-mail de contato: acamilarm@gmail.com
