Assessoria de Monitoramento dos Poderes Públicos do Nesp disponibiliza análises sobre desempenho dos parlamentares mineiros na última legislatura

Em 26/09/2022 –

Projetos complexos que impactam fortemente a população foram aprovados pelos deputados federais e senadores mineiros sem discussão com a população. Deputados estaduais transferiram milhões aos municípios, mas não revelam destino dos recursos. Essas são algumas das análises feitas pela Assessoria de Monitoramento dos Poderes Públicos do Nesp sobre a atuação dos parlamentares mineiros no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de Minas. Todas elas se encontram no site para uso público.  

De maneira didática e acessível, o Nesp apresenta, em várias matérias e no boletim Contextus, o resultado da apuração sobre atuação dos congressistas e deputados estaduais.

As 7 votações mais importantes no Congresso Nacional

No que tange aos primeiros, a análise mostra como eles votaram em sete pautas. Foram elas:  reforma da previdência, os projetos de extensão da posse de armas em propriedade rural, da grilagem, da autonomia do Banco Central, do veneno, da desestatização da Eletrobras e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios.

O método de análise consistiu em apurar como votaram os congressistas e agrupar em uma tabela a posição de cada um deles. Também foi feita uma explicação, didática, a respeito de cada uma dessas pautas.  

Cada tema impacta sobremaneira a população. Logo, é fundamental saber se os representantes foram coerentes com as expectativas dos cidadãos. Houve matérias em que a maioria dos congressistas mineiros as aprovaram sem sequer discutirem com a sociedade. É o caso da Autonomia do Banco Central (BC).

Instituição fundamental na economia capitalista, o BC define a taxa básica de juros, ou seja, o preço do dinheiro. Portanto, o assunto requeria amplo debate. Essa autonomia pode impactar, por exemplo, a aquisição da casa própria, do carro, entre outras questões envolvendo o mercado financeiro.

Outra matéria de destaque é a que desestatiza a Eletrobrás, estatal brasileira responsável pela maior parte da geração de energia elétrica no país. Alheia à discussão sobre tal tema, a população não pôde mensurar as consequências dessa medida, também aprovada de modo célere e com grande ajuda dos representantes mineiros.

Ainda tratando dos congressistas, outra análise da Assessoria mostra que, embora haja parlamentares autointitulados religiosos, o credo não constitui aspecto importante para as decisões políticas. Há aqueles cujos votos contrariam os ensinamentos da própria fé que professam.

O desempenho dos deputados estaduais mineiros

No que diz respeito aos deputados estaduais de Minas, analisa-se o desempenho da Assembleia Legislativa durante os anos de governo Zema.

Destaca-se também a transferência milionária de emendas parlamentares às prefeituras sem que se divulgue claramente a destinação dos recursos. Emendas parlamentares dizem respeito à cota do orçamento público pertencente ao Legislativo. Em 2020, R$ 76,4 milhões foram repassados para determinadas cidades. No ano seguinte, R$ 179,7 milhões. Não são informados quais municípios foram contemplados e como cada um utilizará a verba adicional. Tampouco é informado o critério de escolha das cidades. Há ainda outros dados concernentes aos projetos aprovados pelos deputados estaduais e à conduta da Assembleia nos últimos anos.

A Assessoria de Monitoramento dos Poderes Públicos do Nesp

Essas análises resultam do trabalho da Assessoria de Monitoramento dos Poderes Públicos, cuja função é observar as ações dos poderes públicos, nos 28 municípios que constituem a área de abrangência da Arquidiocese de Belo Horizonte, todos situados na região metropolitana da Capital. Incluem-se nesse objeto de estudo os Poderes Públicos estaduais e a representação mineira no Congresso Nacional.

Composta por duas cientistas sociais e um jornalista, sob a coordenação do professor doutor Claudemir Francisco Alves, a Assessoria de Monitoramento dos Poderes Públicos integra o Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) da PUC Minas e da Arquidiocese de Belo Horizonte. O Nesp atua sob a coordenação do professor Robson Sávio, doutor em Ciências Sociais.

Contatos

Jornalistas podem procurar a Assessoria de Monitoramento para assuntos atinentes à atuação dos poderes públicos da Região Metropolitana, do Congresso Nacional e do Legislativo de Minas, nos seguintes contatos:

E-mail: nesp@pucminas.br

Telefone: (31) 3319-4978

Horário de funcionamento: 13:00 a 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.